O ex-secretário de Turismo de Avaré, Márcio Danilo dos Santos, tornou-se réu em processo criminal após denúncia do Ministério Público (MP) por episódios de violência contra um adolescente no centro da cidade. Em audiência realizada recentemente na 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, o ex-gestor aceitou uma proposta de suspensão condicional do processo.
O Caso: abordagem e agressão
De acordo com os autos, o crime ocorreu em 10 de novembro de 2024, no cruzamento das ruas Maranhão e Rio Grande do Sul. A motivação teria sido um desentendimento escolar entre a vítima e o filho da companheira de Márcio Danilo.
Segundo a denúncia do MP, o ex-secretário teria:
Encurralado o jovem contra uma parede e realizado uma revista forçada;
Subtraído temporariamente o celular da vítima e desferido um tapa em seu rosto;
Simulado ser policial, proferindo ameaças de que encontraria o adolescente novamente na rua.
Diante dos fatos, o MP ofereceu denúncia pelos crimes de constrangimento ilegal, ameaça e pela contravenção penal de vias de fato.
Suspensão condicional do processo
Em audiência realizada no dia 9 de abril de 2026, o Ministério Público propôs o benefício da suspensão condicional do processo (conforme o Art. 89 da Lei 9.099/95). O acordo, aceito pela defesa, prevê a interrupção da ação penal por dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições:
Proibição de frequentar locais de reputação duvidosa ou atividades ilícitas;
Proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial;
Comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades.
Importante: Caso o réu descumpra qualquer uma das medidas ou venha a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada e a ação penal retoma seu curso normal. Se cumprir integralmente o prazo de dois anos, a punibilidade é extinta.
Danos morais e histórico
Apesar da suspensão do processo criminal, o Ministério Público requereu a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 mil a título de danos morais em favor do adolescente.
Márcio Danilo dos Santos teve projeção política no município ao chefiar a pasta do Turismo durante a gestão do ex-prefeito Jô Silvestre. Até o momento, a defesa do ex-secretário não se manifestou publicamente sobre o teor das acusações.
