Os ex-secretários que atuaram na administração de Joselyr Silvestre, Pedro de Souza e Paulo Décio de Souza, além da servidora comissionada Vanessa Nogueira, teriam perdido prazo de um recurso e o processo que estava tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) transitou em julgado (não há possibilidade de outro recurso)
Segundo dados do processo que estão disponíveis no site do TJ, a ação transitou em julgado no dia 6 de outubro. Os três foram condenados a 3 anos de detenção no regime aberto.
Os três impetraram recursos no TJ para tentar reverter a decisão, contudo os pedidos foram negados pelos desembargadores.
O caso
Pedro, Paulo e Vanessa foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público, em razão de em 2006, exigirem de Flávio Henrique Faria comissões sobre os valores recebidos da Prefeitura por pagamentos de serviços topográficos realizados na cidade.
Para a Juíza Roberta de Oliveira Ferreira, do Fórum de Avaré, as provas materiais, como também os testemunhos sobre o caso, foram suficientes para que os réus fossem condenados. Pedro Luiz de Souza foi penalizado a cumprir 3 anos 10 meses e 20 dias de reclusão, podendo ser cumprida em regime semiaberto. Seu irmão Paulo Décio de Souza também cumprirá a mesma pena, bem como Vanessa Batelli Nogueira, podendo todos pagar as penas com trabalhos comunitários.
Todos recorreram ao TJ que manteve a sentença, mas reformou a decisão de regime semiaberto, para regime aberto.(FonteAvaréUrgente/PorMarceloRibeiro)
