O desabamento que ocorreu na madrugada do dia 19 foi destaque em diversos jornais e revistas que circulam no País. A revista Veja, o jornal a Folha de São Paulo e o Estadão deram cobertura ao evento, que não deixou mortos, mas que poderá ser um ponto culminante contra o prefeito da cidade de Arandu, já que, mesmo terceirizando a festa, segundo juristas, a prefeitura tem responsabilidade objetiva. O prefeito Luiz Carlos da Costa, o Castelo, não enviou nota oficial à imprensa.
Responsabilidade
A responsabilidade civil do Estado (entende-se qualquer cidade) é fruto da evolução histórica da responsabilidade estatal que, como visto anteriormente, começou pela total ausência de responsabilidade por parte do Estado. Assim, a responsabilidade objetiva apresenta-se como o que há de mais moderno em termos de responsabilidade civil.
Para que se possa compreender de forma clara o instituto da responsabilidade objetiva do Estado, é necessário analisar a relação jurídica entre Estado e administrado – cidadão – sob a ótica deste último. Frente ao aparato que possui o Estado para organizar a vida em sociedade e administrar os serviços que deve prestar ao administrado, cidadão comum, este se encontra em flagrante hipossuficiência, ou seja, não tem condições, em um estado de igualdade formal, de concorrer juridicamente com o Estado.
Desta maneira, em face do princípio da isonomia, que em uma leitura atualizada reza que se trate de forma igual os iguais e desigual os desiguais na medida de sua desigualdade, o instituto em tela vêm para equilibrar a relação entre Estado e administrado (cidadão), tendo em vista que se afasta a necessidade de prova da culpa, esta é a maior dificuldade encontrada pelo cidadão comum em uma relação jurídica.
Trocando em letras não jurídicas, todo o cidadão que esteve no local, tem o direito de ter sua vida preservada. Isso é responsabilidade da prefeitura, mesmo que ela tenha terceirizado a estrutura, como ocorreu, pois, ela assumiu o risco, mesmo que involuntariamente, tem sua parcela de responsabilidade.
Nos casos dos envolvidos no acidente, eles poderão processar a empresa, e solidariamente a prefeitura de Arandu, pelos danos físicos sofridos, os quais são responsáveis pelo ocorrido na festa.
Este é um dos princípios, diz o jurista, de que o poder estatal (entenda-se) cidades, estados e União, de que festas tem que ser promovidas por empresas particulares e, deste modo, com total responsabilidade particular, já que, se o município for denunciado e tiver que arcar com todas as despesas da vítima, não é o prefeito quem pagará a conta, mas sim, o cidadão com seus impostos.
Veja a reportagem do jornal o Estado de São Paulo de José Maria Tomazela:
Camarote cai em Arandu
Um camarote da estrutura montada para a Festa do Peão de Boiadeiro de Arandu, no interior de São Paulo, desabou e deixou 27 pessoas feridas, na madrugada deste domingo (19). O acidente aconteceu durante a apresentação da dupla sertaneja Fiduma & Jeca, por volta de 1h30.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a estrutura superior da ala reservada aos camarotes, lotada no momento do acidente, cedeu e caiu sobre as pessoas que estavam na parte inferior. Houve um princípio de pânico e o show da dupla foi encerrado.
Em razão do grande número de feridos, as ambulâncias que estavam no local não deram conta e cidades da região deslocaram viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o socorro. Conforme os bombeiros, 13 pessoas receberam atendimento no Pronto-Socorro de Arandu e outras 14, com fraturas nas pernas, braços e costelas, foram levadas na Santa Casa de Avaré. Duas vítimas, uma delas com fratura exposta na perna, outra com suspeita de fratura na vértebra, permaneciam internadas na manhã deste domingo.
O jornalista Marcello Ribeiro, do site Avaré Urgente, estava no local e conta que a estrutura dos camarotes balançava muito. “Eu estava no setor inferior e desde o início tinha notado que o camarote se movimentava para frente e para trás. De repente a estrutura veio abaixo, gerando muito pânico e correria.” Segundo ele, as pessoas que estavam na parte superior ficaram sem acesso às escadarias e, com medo que o restante da estrutura desabasse, muitas pularam de uma altura de quase quatro metros.
A festa, organizada pela prefeitura, começou no dia 15 e se encerraria neste domingo. Da programação prevista para o encerramento, apenas o desfile de cavaleiros foi mantido.
O município informou que o recinto tinha alvará para realizar a festa e que a estrutura dos camarotes possuía laudo técnico assinado por engenheiros. A capacidade era de 600 pessoas no piso superior e outras 600 no inferior, mas o número de pessoas no local era menor que o autorizado, segundo a prefeitura. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.
