O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2) que um Estado deve reprimir tentativas de golpe para evitar um aumento de ímpetos autoritários, ao se manifestar no julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por crimes que chegam a uma pena superior a 40 anos de prisão.
Gonet reiterou as acusações feitas em denúncia no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista, após a leitura do relatório do processo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele usou cerca de uma hora e 10 minutos do limite de duas horas que tinha para sua manifestação.
"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado", disse Gonet.
"Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática por meios de atos coordenados e sucessivos conducentes à perturbação social, à predisposição a medidas de força desautorizadas constitucionalmente, à restrição dos Poderes constitucionais e à ruptura com preceitos elementares da democracia, como o respeito à vontade do povo, expressa nos momentos eleitorais."
Antes de Gonet, Moraes abriu o julgamento com uma fala dura, em que cita "pressões internas ou externas" e tentativas de coação à corte durante o processo, afirmando ainda que a pacificação é um desejo de todos, mas que não pode ser alcançada com covardia ou impunidade.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem duas horas para expor os motivos pelos quais os réus deveriam ser condenados pelas acusações de tentarem um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula (PT), em 2022.
Ele disse, em discurso introdutório, que em julgamento a "democracia assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência ameaçada e praticada".
Também disse que, ao julgar esses casos, "a defesa da ordem democrática acha espaço para se reafirmar, avantajar e dignificar".
Segundo Gonet, não é preciso um "esforço intelectual extraordinário" para reconhecer que "quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso".
Em seu discurso, nesses casos, crime tentado é crime consumado —fazendo um contraponto às defesas dos réus, que afirmam que não houve golpe de Estado ou tentativa.
O PGR disse que a denúncia da trama golpista "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis, os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada".
Ele destacou que diversos atos praticados pelos réus configuram violência e grave ameaça, como as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a reunião de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas.
"Se qualifica no domínio do termo ‘violência’ a convocação de responsáveis por tropas militares para ultimar medidas de quebra da Constituição. A incitação ao movimento de repúdio ao resultado eleitoral, minuciosamente concatenada por longo tempo, acolhia a violência física que efetivamente se deu e de modo crescente a partir do resultado das urnas de 30 de outubro de 2022", disse.
Segundo Gonet, os ataques de 8 de janeiro foram o "apogeu violento desses atos". A fala do PGR também tenta esvaziar parte da alegação das defesas que a tentativa de golpe de Estado só pode ser condenada se houver violência ou grave ameaça.
"O 8 de janeiro de 2023, se não terá sido objeto ou objetivo principal do grupo, passou a ser desejado ou incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível", disse.
Sua manifestação reitera argumentos do Ministério Público de que o ex-presidente deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Depois da manifestação de Gonet, as defesas dos acusados passam a se posicionar, cada uma com o tempo máximo de uma hora. A primeira defesa a se manifestar é a do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ele é o primeiro porque firmou acordo de delação premiada. Em seguida, as demais defesas serão apresentadas por ordem alfabética dos réus.
O julgamento tem a previsão de durar até o dia 12 de setembro. O primeiro voto, do relator Moraes, só deve acontecer na próxima terça-feira (9).
Em seguida, votam os demais integrantes da primeira turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR no dia 18 de fevereiro, sob acusação de liderar a tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.
A denúncia é julgada por núcleos, e o que envolve Bolsonaro é o considerado o mais importante deles. No fim de março, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e tornou réus o ex-presidente e os demais acusados desse núcleo.
Ao apresentar as alegações finais no processo, em julho, Gonet disse que "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".
A manifestação do procurador-geral da República acontece uma semana após ele ter sido indicado por Lula para ocupar o cargo por mais dois anos.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.(Da Folha de SP)
