O Ministério da Saúde está orientando parlamentares a fazer indicações para um orçamento de pelo menos R$ 3 bilhões na pasta, que será distribuído de acordo com critérios políticos, privilegiando aliados no Congresso Nacional.
Essa verba sairá diretamente dos cofres do ministério, e não de emendas parlamentares. No jargão de Brasília, trata-se de um "extra".
A verba será paga para cumprir o acordo feito com o Congresso pela atual ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT-PR), para aprovar o Orçamento deste ano.
Secreto
O texto distribuído pelas lideranças partidárias ressalta que não se deve identificar o responsável pelos pedidos, de forma a manter essas indicações sigilosas, sob controle apenas de determinadas pessoas no Congresso e no Palácio do Planalto.
O deputado ou senador deve, então, enviar uma cópia desse ofício à liderança de seu partido. Só as lideranças saberão qual prefeitura foi indicada por cada um.
Cada deputado terá direito a R$ 5 milhões, e cada senador, a R$ 18 milhões.
Haverá um "desconto" de até 40% nesse valor para aqueles que votaram contra a orientação do governo na mudança de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no final do ano passado.
Diferentemente das emendas, porém, não há previsão na legislação para esses repasses extras, o que significa que seus valores variam conforme a conveniência do governo.
Nos últimos anos, os municípios se tornaram dependentes desse tipo de orçamento para cobrir gastos com mão de obra e investimentos, como mostram auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).(Do UOL)
