O governo Lula (PT) decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.

Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio a votações da Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.

A decisão foi comunicada ao chefe da Câmara e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Motta deve retirar o texto do Executivo da agenda de votação.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, impedem a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto tramita.

A retirada da urgência desagradou a setores do PT. "Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. Tínhamos que votar hoje o PL, que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias", declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

"O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa", disse o petista.

Originalmente, a proposta foi enviada pelo governo Lula para efetivamente acabar com a escala 6x1, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda constitucional agora tramita no Senado, onde aguarda movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O Palácio do Planalto decidiu, então, manter a urgência do projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas.

Por isso, Motta decidiu nomear Prates como relator do projeto de lei para driblar a estratégia do governo. A orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a agenda de votações.

De acordo com parlamentares do PT, a retirada da urgência ocorre como um aceno a Motta. Como parte do entendimento, a base governista espera que o presidente da Câmara não deixe pautas-bomba chegarem ao plenário da Casa até a eleição.

Na última semana, o Senado levou adiante três propostas com alto impacto fiscal para o governo federal. Um desses projetos, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil, chegou à Câmara. O impacto da medida é de R$ 8,1 bilhões no Orçamento federal já em 2026.

Desde a aprovação pelo Senado, Motta tem dito a interlocutores do governo Lula que não vai agir com o o que classificou como irresponsabilidade com as contas públicas, ressaltando não ter compromisso em votar pauta-bomba. O gesto foi bem recebido pelo Planalto.