A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 165 mil por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, caso que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também decretaram a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por 8 anos, além da perda do mandato, embora ele já tivesse sido cassado pela Câmara em dezembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro, que pode recorrer da decisão, afirmou que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou.
Morando nos Estados Unidos desde março de 2025, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro passado sob a acusação de tentar constranger ministros do Supremo e influenciar o andamento do julgamento. Segundo a PGR, ele articulou junto a autoridades americanas uma série de medidas para pressionar integrantes da Corte enquanto o processo contra os acusados da trama golpista estava em curso.
Primeiro a votar, Alexandre de Moraes afirmou que “não é função de deputado fazer lobby contra o próprio país”. O ministro também rejeitou o argumento da defesa de que Eduardo Bolsonaro não poderia responder ao processo por estar nos Estados Unidos. “O réu pode ficar foragido, pode reiterar seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”, indagou.
“O então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou esta Corte, como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
