Joselyr Benedito Costa Silvestre é um prefeito incompetente. Prova disto está nas duas licitações que foram denunciadas pela Câmara de vereadores apontando erros crassos e inúmeras incongruências na licitação para a Capinagem, a qual já foi matéria em vários jornais da cidade, devido ao seu custo alto.
Desta vez, o Tribunal de Constas do Estado (TCE) agiu rápido e suspendeu a licitação de capinagem.
No relatório da conselheira Cristiana de Castro Moraes, ela aponta os erros da administração do prefeito que foi eleito para que Avaré “entrasse nos eixos”, como um salvador da pátria.
A conselheira aponta erros afirmando que o edital é omisso na descrição dos locais exatos onde serão prestados os serviços, dando azo para a formulação de propostas sem o dimensionamento correto dos custos incorridos em área e trabalho vastos. Critica a falta de solicitação de experiência anterior em serviços de capinagem, de forma a não ser exigida a evidenciação de capacidade técnica específica. Registra que essa omissão abre margem para subjetividade na avaliação da adequação técnica, permitindo a participação de empresas sem experiência pertinente ao objeto, dentre outros erros no edital de licitação.
Relatório
O Relatório do TCE aponta que tendo em vista que o edital adota, como critério de julgamento o menor preço global, parece, na presente análise sumária, que não há condições e informações adequadas para a formulação das propostas. De fato, embora seja determinado no edital um teto para a quantidade de dias/homens passível de ser empregada (2200), ao estabelecer que, a critério da Prefeitura, poderão ser solicitados de 1 a 20 homens por dia, as interessadas se deparam com cenário, ao menos aparentemente, incerto para compor suas propostas de preços. Em outras palavras, usando os critérios do edital, poderão ser contratados e pagos de 110 a 2200 dias/homens, intervalo que, por ser caracterizado por margens tão distantes, parece dificultar a mensuração dos custos pelas interessadas. Além disso, observo que, segundo o edital, a proposta deverá ser apresentada com a oferta de preço global, mas o pagamento ocorrerá por homens/dia, campo este que sequer é previsto no modelo de proposta. Ante esse panorama, ao que tudo indica, mesmo para a proponente vencedora do certame, não estará clara a própria definição do valor a ser pago por unidade homem/dia. Desta forma, entendo que se justifica a intervenção deste Tribunal, para fins de requisição do Edital e sua análise.
Decisão
Por fim, o TCE determina a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria, quando a prefeitura enviará os autos do edital suspeito.
