A reforma da Previdência aumenta as exigências para a concessão de aposentadorias do INSS, além de reduzir o valor dos benefícios. Se as expectativas dos senadores forem alcançadas, as novas regras podem entrar em vigor em novembro.
O Senado concluiu a votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta quarta (2), com a análise dos destaques ao texto-base. A votação começou na terça (1º), quando o plenário aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) por 56 votos a 19.
Os principais pontos da proposta foram mantidos. Entre eles o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima.
O cálculo da média salarial também muda e afeta todos dos benefícios previdenciários. Ele vai considerar todas as contribuições ao INSS feitas pelo trabalhador desde 1994, sem descartar as 20% menores contribuições, como é feito hoje.
No novo cálculo, o homem que se aposentar com tempo de contribuição entre 15 e 20 anos terá 60% da média salarial. Cada ano extra vai acrescentar 2 pontos percentuais ao benefício. Para mulheres o benefício aumentará a partir do 16º ano. Para ter renda integral, as mulheres precisarão recolher por 35 anos, e os homens, 40 anos.
Outras mudanças significativas estão na aposentadoria especial. Atualmente, o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição. A reforma vai criar idades mínimas, de 55 a 60 anos.
Novas regras | Saiba o que muda para cada tipo de aposentadoria
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Regra atual
O benefício exige 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), sem idade mínima
Com a reforma
O benefício vai deixar de existir, mas ao longo de 14 anos haverá regras de transição
A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos
Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem
A) PEDÁGIO DE 50%
Para homens que tenham a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer
Para mulheres com 28 anos até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma
Será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar
B) PEDÁGIO DE 100%
Será preciso ter idade mínima de
57 anos (para mulheres)
60 anos (para homens)
O trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar
C) PONTOS
O trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar
A soma da idade com o tempo de contribuição será de:
86 pontos, para mulheres
96 pontos, para homens
A pontuação aumentará um ponto por ano, até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens
D) IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
A idade mínima, que começará em 56 anos (para mulheres) e 61 anos (para homens), subirá seis meses por ano
Em 2031, será de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens)
APOSENTADORIA POR IDADE
Como é hoje
Hoje a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Também é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos (para homens e mulheres)
Como fica com a reforma
Para as mulheres
A idade mínima subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023
O tempo mínimo de contribuição seguirá sendo de 15 anos
Ano Mulheres
2019 60 anos
2020 60,5 anos
2021 61 anos
2022 61,5 anos
2023 62 anos
Para os homens
A idade mínima continuará sendo de 65 anos
O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, para quem já é inscrito no INSS, e de 20 anos para novos segurados
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Não vai mais ser integral e será de 60% mais 2 pontos a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos
O benefício só será integral se for por acidente de trabalho ou por doença profissional
Mudanças futuras (proposta em PEC Paralela, sem data para ser votada)
Nos casos de acidentes que não têm relação com o trabalho, haveria um desconto menor
Seria integral para incapacidade que gere deficiência ou por doença neurodegenerativa
APOSENTADORIA ESPECIAL
Haverá idade mínima para se aposentar, que vai variar conforme o nível de insalubridade
Tempo de contribuição especial Idade mínima
15 anos 55 anos
20 anos 58 anos
25 anos 60 anos
Regra de transição
Trabalhadores se aposentar antes da idade mínima quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de:
66 pontos
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição
76 pontos
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição
86 pontos
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição
Cálculo
Vai deixar de ser integral (100% da média salarial)
Passará a ser calculada como os demais benefícios (60% da média mais 2 pontos percentuais para cada ano além dos 20 anos de contribuição)
Conversão
Não haverá bônus na conversão do tempo especial em comum para atividade exercida após a reforma
Fonte:(INSS/F.S.Paulo)
