A Justiça de São Paulo condenou na última terça-feira (27) os advogados que atuam em Avaré, Osvaldo Antonio de Oliveira, Marcos Antonio Antunes Barbosa e Simone Lage Guimarães por fazerem parte da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os três advogados de Avaré foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um, por fazerem parte de organização criminosa.
A sentença proferida pelo juiz Gabriel Medeiros faz parte da Operação Ethos deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) realizada em novembro do ano passado, em Avaré e diversas cidades do interior de São Paulo. Na ocasião, 41 pessoas suspeitas de envolvimento com a facção foram presas e ao todo, 49 pessoas foram denunciadas.
Outros advogados - A sentença também condena o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, a 16 anos e 5 meses de prisão por integrar organização criminosa e corrupção passiva.
O advogado José Ribamar Baima do Lago Junior também foi condenado no processo, recebendo pena de 15 anos e 5 meses de reclusão, por integrar o PCC e por corrupção ativa.
Sintonia dos gravatas - Segundo a denúncia, desde 2014, os advogados pertenciam a uma célula que era denominada “sintonia dos gravatas”, criada para prestar serviços jurídico aos líderes do PCC e posteriormente serviu como elo de comunicação das atividades criminosas da facção.
Os advogados também são os responsáveis por estruturar e custear os serviços médicos prestados aos detentos integrantes da cúpula ou outros indicados. O pagamento desses serviços era feito com dinheiro de origem ilícita da organização, do lucro do narcotráfico e demais crimes. Os condenado poderão recorrer da decisão. (As informações são da RádioAvaré/AM/ComGabrielGuerra)
Relembre o caso
Como um descuido do PCC colocou na cadeia os advogados da facção
A Operação Ethos, a maior realizada até agora contra o setor jurídico do PCC, teve origem em um descuido da cúpula da facção. Ou melhor, em uma carta (confira abaixo a íntegra do documento) encontrada durante uma varredura na Penitenciária de Presidente Venceslau (SP) no dia 11 de maio de 2015. Presos de alas diferentes costumam se comunicar trocando bilhetes por meio de um barbante – o recado é lançado pelo remetente e puxado pelo destinatário. A carta em questão era para ter chegado às mãos de um integrante encarregado de remetê-la para fora da cadeia, mas no meio do caminho caiu no telhado. E foi encontrada por agentes penitenciários, que a entregaram ao Ministério Público e à Polícia Civil de São Paulo. Começava aí a investigação que levou para trás das grades 35 advogados do PCC, além do vice-presidente afastado do Condepe, Luiz Carlos dos Santos.
As duas folhas de caderno apreendidas entregavam todo o esquema que havia sido combinado entre os advogados da facção e o conselheiro dos direitos humanos. Em letras legíveis, dizia que Santos agora estava “trabalhando com nóis” (sic) e que foi autorizada a sua inclusão na “folha de pagamento no quadro dos gravatas”. Sintonia das gravatas era o termo usado para classificar os advogados do PCC – depois, o nome foi alterado para “célula R”.
“O Luiz Carlos vai poder ajudar não só com a questão dos direitos dos presos, mas também com relação [a] alguns benefícios no Fórum. Conhece muitos juízes, inclusive desembargadores”, dizia o texto. A Polícia Civil suspeita que o bilhete foi escrito por Paulo César Souza Nascimento Junior, vulgo Neblina ou Pimenta. Condenado a quase 107 anos de prisão, ele é um dos cabeças do PCC que integram a chamada “Sintonia Final”, junto com Marcos Herbas Camacho, o Marcola.
A carta é mais uma prova de que os líderes da facção continuam coordenando as ações e passando ordens de dentro do presídio de Presidente Venceslau, que conta com sistemas de bloqueio de celulares. Uma das funções dos advogados da facção, a chamada “célula R”, que foi desmantelada pela Ethos, era usar a carteira da OAB para acessar os presídios e transmitir recados para o “mundo externo”. Os investigadores os classificaram como os “pombos-correios” do bando.
Na carta, o detento Paulo César dá autorização para que a área financeira do PCC repasse dinheiro a Santos com o objetivo de organizar atos em defesa dos presos na Praia Grande (SP) e em São Paulo, nos dias 29 de maio e 24 de junho de 2015. A ordem era não economizar nos eventos que deveriam ter um “telão bem grande” para transmitir imagens da situação precária das “faculdades” — como eles se referem às cadeias. “Não será economizado moedas para essa situação, tudo que for necessário de dinheiro pode ser usado sem miséria”, diz o texto intitulado de Salve Geral.
A última frase traz felicitações aos irmãos e advogados Vanila e Davi Gonçales, que foram presos na semana passada, por terem conseguido arregimentar “esse novo integrante do quadro” – no caso, Luiz Carlos dos Santos. Em depoimento à Polícia, Santos admitiu que recebia uma “mesada” da organização crime, mas disse que, quando tentou se desvencilhar do esquema, passou a ser ameaçado.
Num e-mail interceptado pela Polícia Civil, Vanila diz saber que a carta foi encontrada pela Polícia e alerta Paulo César, o Neblina, a não fazer exame grafotécnico na cadeia. “o Delegado me questionou se conheço a letra e falei que não, lógico, ele falou que se é do Paulo (neblima), falei que não, o delegado acha que é sua a letra. mas pela carta que veio do raio 1, sinceramente meu amigo, a letra F, algumas letras parece ser de você meu amigo, pelo amor de Deus meu Paulinho, não faça exame grafotécnico, porque acho que é sua letra sim, se você fizer, ai sim vamos ser condenados [sic]”, diz o e-mail reproduzido na íntegra.(Veja)
