A Justiça de Avaré derrubou o decreto emitido pelo prefeito Jô Silvestre (PTB), no qual proibia a venda ou qualquer tipo de comercialização de bebidas alcoólicas na cidade até o dia 14 de junho.
no decreto, Jô Silvestre destaca que a decisão era para combater aglomerações diante da grave crise de saúde e contaminação pela covid-19.
No entanto, após alguns estabelecimentos comerciais ingressarem com mandados de segurança contra o decreto a Justiça concedeu a liminar autorizando a comercialização.
Nas sentenças liminares a Justiça destaca que a vedação de determinada atividade por Decreto do Prefeito Municipal, sem amparo em lei, contraria o princípio da legalidade artigo 5º da Constituição e liberou a venda.
Dúvidas jurídicas
O Jornal A Bigorna consultou dois advogados, os quais entenderam de maneiras diferentes a decisão judicial. Um deles argumenta que a decisão beneficia todos os demais comerciantes, ao passo que outro jurista diz que apenas os impetrantes teriam direitos de vender, já que somente, segundo o advogado, entidades de classe é que podem representar todo o comércio.
Lockdown
Segundo uma fonte ligada ao governo, o atual prefeito Jô Silvestre deverá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ/SP). A fonte ainda destaca que um possível lockdown não estaria descartado após reuniões com o comitê de saúde, o qual vem analisando um possível fechamento total a partir do dia 14, diante do alto número de internações e de pessoas contaminadas.
