O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou que uma equipe médica adequada e remédios estejam disponíveis aos presos da Penitenciária 1, que fica em Avaré (SP).
A decisão, confirmada pelo TJ no dia 30 de novembro foi tomada após uma ação civil feita pela Defensoria Pública de São Paulo.
A Justiça pede que a Unidade prisional siga uma norma que prevê que em locais com população entre 500 e 1.200 presos haja uma equipe mínima de saúde composta por ao menos um médico e um dentista com jornada de 20 horas semanais. Um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem com jornada de 30 horas por semana também devem estar à disposição dos presos.
Na ação, que foi ajuizada há três anos, os defensores públicos afirmam que a equipe que estava antes no local era integrada só por dois enfermeiros e três auxiliares de enfermagem, sem a presença de um médico. Consta na ação ainda que presos morreram na enfermaria por causa da falta de cuidados e que os doentes só eram levados a hospitais em casos extremos.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que as denúncias não procedem e esclarece que é falsa a informação de que houve morte de presos por falta de atendimento médico. Além disso, afirma que a Penitenciária de Avaré dispõe de equipe de saúde formada por dois médicos, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem para atendimento da população prisional.(Do G-1)
