Um levantamento detalhado sobre o patrimônio e as atividades privadas da cúpula do Judiciário brasileiro revela que nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com 12 parentes próximos (cônjuges e filhos), figuram como sócios em pelo menos 31 empresas ativas. O portfólio empresarial do grupo é diversificado: concentra-se majoritariamente em escritórios de advocacia e institutos de direito (13 unidades), mas avança sobre a gestão e compra de imóveis (6 empresas) e até o setor agropecuário.
A conta, no entanto, pode ser ainda mais expressiva. O levantamento indica a existência de "sócios ocultos" em registros públicos. É o caso do ministro Dias Toffoli, que admitiu recentemente ser sócio da holding Maridt, empresa que detinha participação no resort Tayayá. A revelação desta ligação foi um dos pilares para o afastamento do ministro da relatoria de processos que envolviam o antigo proprietário do empreendimento, após a Polícia Federal apontar elementos de suspeição.
O limite entre a lei e a ética
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece uma fronteira clara: juízes podem ser cotistas ou acionistas de empresas e receber dividendos (lucros), mas são terminantemente proibidos de exercer cargos de administração ou gerência. Para filhos e cônjuges, não há qualquer vedação legal.
Apesar da legalidade, a promiscuidade entre a função pública e os negócios privados gera zonas cinzentas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, lidera o ranking com participação direta ou indireta em seis empresas, incluindo o grupo IDP e a agropecuária GMF, que possui capital social de R$ 2,2 milhões. Já o ministro Alexandre de Moraes, que não possui empresas em nome próprio, vê sua estrutura familiar consolidada no escritório Barci de Moraes e no Lex Instituto, que juntos somam um capital social de R$ 5,6 milhões.
Defesa e Controvérsias
Em sessão recente no STF, o ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa da prática, classificando as críticas à participação de magistrados em sociedades como "má-fé". Contudo, o tema é sensível dentro do próprio tribunal.
No caso de Cristiano Zanin, o ministro informou ter solicitado a saída da sociedade do Instituto Lawfare em 2024, embora seu nome ainda conste nos registros da Receita Federal — atraso que sua assessoria atribui ao órgão público. Já o ministro André Mendonça e sua esposa abriram uma empresa de cursos jurídicos em 2022, logo após sua posse na Corte. Segundo registros, institutos ligados à família do magistrado chegaram a faturar R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.
Atuação de parentes
O levantamento também joga luz sobre a atuação de filhos de ministros no mercado jurídico. Rodrigo Fux (filho de Luiz Fux), Kevin de Carvalho (filho de Kassio Nunes Marques) e Melina Fachin (filha de Edson Fachin) comandam escritórios de advocacia.
Embora as defesas aleguem que não há interferência entre os negócios e a atuação dos pais no Supremo, o cenário alimenta o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas de impedimento, visando garantir que as decisões da mais alta corte do país permaneçam blindadas de interesses corporativos ou familiares.
