O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a Defensoria Pública da União (DPU) deve realizar a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após Eduardo não apresentar resposta à acusação.
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo, devido à atuação dos dois em favor de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras. A PGR afirma que o objetivo deles era atrapalhar o processo da trama golpista, mo qual o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
Eduardo e Figueiredo moram nos Estados Unidos e não foram notificados da denúncia. No fim do mês passado, Moraes determinou que a notificação do deputado fosse feita por meio de edital — uma publicação no Diário de Justiça — e a do blogueiro por uma carta rogatória, instrumento de cooperação entre países.
Na decisão desta quinta, Moraes afirmou que Eduardo não apresentou resposta, após 15 dias da publicação do edital. Por isso, nomeou a DPU para cuidar da defesa do parlamentar.
A DPU também foi nomeada para a defesa de Figueiredo em outra denúncia, a da trama golpista. Entretanto, o órgão recorreu, por considerar que o blogueiro não foi notificado da acusação. Com isso, o processo vive um impasse.(Da Folha de SP)
