Alvo do bolsonarismo por sua atuação no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes afirmou, na manhã desta segunda-feira (11), que qualquer ser humano é passível de erros e acertos, defendeu a atuação de órgãos colegiados do Judiciário e disse que se deve fazer um mea culpa para garantir mais segurança jurídica.

O ministro do STF discursou na abertura de um ciclo de palestras promovido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), sem a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra quem Moraes determinou a prisão domiciliar na semana passada.

"Tivemos uma tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro de 2023, e as instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu. Nós realmente podemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, elas acabam repetindo os erros dos seres humanos. Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros", disse Moraes, que é relator da trama golpista no STF.

Decisões recentes de Moraes contra Bolsonaro, como a proibição do uso de redes sociais, foram consideradas ambíguas no meio jurídico, e a ordem de prisão domiciliar do ex-presidente enfrentou resistência de uma ala do STF, sob o argumento de que a situação tumultuava o cenário político em momento inadequado.

Nesta segunda, a fala do ministro tocou em pontos pelos quais bolsonaristas o criticam, como as decisões colegiadas —Moraes é duramente criticado pelo grupo por suas ordens monocráticas. Na frente do TCE, antes do início do evento, havia seis pessoas com camisas em verde e amarelo, portando bandeiras do Brasil, protestando contra o ministro, que sofreu sanções do governo Donald Trump após pressão do bolsonarismo.

O ministro, embora tenha defendido a independência do Judiciário, declarou que o fortalecimento das instituições "obviamente não significa céu de brigadeiro" e lembrou que, desde a redemocratização, o país passou por dois impeachments, além do episódio do 8 de janeiro.

"É urgentemente necessário que nós todos que atuamos no mundo jurídico devemos fazer uma ‘mea culpa’, que é garantir mais segurança jurídica", declarou Moraes.

O magistrado afirmou que é necessário atuar também para ampliar a segurança pública dos estados e que seria importante garantir maior integração entre eles –uma demanda feita especialmente por governadores de direita, como o próprio Tarcísio de Freitas, que, apesar de convidado, não compareceu ao evento do TCE-SP e participou de outra agenda, na área da segurança, a menos de 1 km dali.

Dentro do auditório onde discursou, o ministro foi recebido com aplausos e defendido pelos presentes com discursos que transformaram o evento, voltado para discutir temas do direito, em uma defesa da atuação de Moraes. "Todos que somos democratas devemos muito ao ministro Alexandre", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques Neto.

"É verdade que a própria democracia vem sendo atacada de forma jamais vista desde a redemocratização do mundo, pós-segunda grande guerra. E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer. E é aí que as instituições devem se fortalecer para ver como atacar essas bases", disse Moraes.

Segundo o ministro, a ascensão do populismo extremista tem ocorrido em todo o mundo em decorrência de problemas de distribuição de renda.

"Cabe a verificação de quais as reformas no sistema jurídico e político-eleitoral [podemos fazer] para que as pessoas sejam mais representadas, possam ter mais voz, para que possamos juntos diminuir esse grande problema que, repito, gerou terreno fértil para, no mundo todo, esse populismo extremista", acrescentou.

Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa afirmou ser "inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro". No momento em que ele mencionou isso, o público presente interrompeu o discurso para aplaudi-lo.

Além de Tarcísio, também não compareceu ao evento o deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), órgão ao qual o TCE é vinculado. André é pupilo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e aliado de Bolsonaro.

Ao fim do evento, Moraes foi tietado pela cantora Paula Lima, que encerrou o seminário dedicando ao ministro a música "Não Deixe o Samba Morrer", da cantora Alcione –ela disse se tratar de uma das preferidas dele. A artista já havia cantado a mesma canção junto do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, em fevereiro deste ano, durante um jantar na casa do presidente do iFood.

Após terminar de cantar, Paula Lima anunciou que romperia com o protocolo e deu um abraço em Moraes. (Da Folha de SP)