O Ministério Público de Avaré, move uma ação contra a prefeitura devido, segundo ao MP, por falta de licença ambiental. A ação foi proposta pela promotora Renata Bandão.
Devido aos inúmeros acordos entre prefeitura e Ministério Público não cumpridos em gestões de Poio Novaes e Rogélio Barcheti, que determinava diversas obrigações ambientais, dentre elas o plantio de 670 árvores, o MP pede que a obra seja suspensa.
Segundo o MP nada do que foi compactuado foi cumprido. A ação predatória do tempo, como processo de erosão, e a falta de licença ambiental, devido ao local estar às margens do Ribeirão Lajeado são pontos cruciais da ação.
Em outubro do ano passado, a multa estipulada contra o município já estava em torno de 1,8 milhões de reais, e o MP quer a execução do valor.
O secretário de Meio-Ambiente, Judésio Borges, alega que nada foi prejudicado nas áreas de preservação permanente.
O projeto foi iniciado em 2006, na gestão Joselyr Silvestre, mas nunca terminou. Borges declarou que entrará em contato com o MP para tentar sanar a situação.
A assessoria de imprensa da prefeitura diz que a administração não foi notificada, entretanto segundo matéria do jornal A Voz do Vale, no site do TJ/SP, o município teria sido notificado dia 06, ou seja, dois dias antes de o jornal publicar a matéria, dia 08.
