O Núcleo Especial Criminal de Avaré (Necrim), unidade policial vinculada à Polícia Civil – Delegacia Seccional de Polícia, divulgou nesta semana os dados estatísticos de sua produção no exercício de 2016. O órgão é auxiliar do Poder Judiciário na resolução conciliatória de crimes menos graves, como ofensa à honra das pessoas, agressão física leve e danos materiais.
Do total de 483 audiências realizadas no ano passado, 95% foram concluídas por meio de acordo entre as partes. Os compromissos foram reduzidos a escrito, assinados pelas partes e anexados ao Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial respectivo, que é o procedimento realizado pela Polícia Civil para apurar delitos considerados de menor potencial ofensivo. Posteriormente, foram encaminhados ao Poder Judiciário, para homologação.
A parcela mínima que não chegou ao consenso durante as audiências realizadas pelo Núcleo Especial Criminal foi encaminhada juntamente com o Termo Circunstanciado ao fórum local, para resolução da pendência através do Juizado Especial Criminal.
Para chegar ao índice apurado em 2016 o Necrim teve que analisar 617 boletins de ocorrência, todos registrados no Plantão Policial de Avaré e encaminhados pelas delegacias locais. Na totalidade dos casos, a ocorrência tinha a autoria conhecida ou esclarecida.
Os crimes resolvidos de forma conciliatória, em sua grande maioria, referem-se a danos e lesões corporais de natureza leve resultantes de acidentes com carros e, principalmente, motocicletas. Também foi grande o número de delitos de ameaça e de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação.
De acordo com o Delegado de Polícia Antonio de Padua Pimenta Júnior, responsável pela Necrim de Avaré, o trabalho do Núcleo consiste basicamente em intimar vítima e autor para que, em audiência presidida pela Autoridade Policial, cheguem a um acordo. “O papel do delegado é atuar como mediador, ou seja, como agente facilitador do reestabelecimento do diálogo, para que as próprias partes estabeleçam uma solução para o problema”, explica.
VANTAGENS - Para Pimenta Junior, o trabalho do Necrim está fundamentado, principalmente, na filosofia de atuação da polícia comunitária, que com suas ações alternativas de solução de conflitos visam especialmente a pacificação social.
O delegado acrescenta que as principais vantagens do Necrim são a eficiência do serviço prestado, face ao alto índice de acordo, a simplicidade e rapidez com que as audiências são realizadas e, em especial, a autonomia de vontade, já que as próprias partes estabelecem as bases do acordo.
O Núcleo Especial Criminal atua em um prédio cedido pela Faculdade Eduvale de Avaré, juntamente com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim como o Necrim, o Cejusc atua para evitar que casos mais simples sejam encaminhados à Justiça.
SERVIÇO – NECRIM da Polícia Civil de Avaré - Avenida Misael Eufrásio Leal, 265 – Faculdade Eduvale de Avaré - Telefone (14) 3732-9592.
