A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar na terça-feira, 8, a impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e agentes de segurança no Brasil e alertar que os homicídios de autoria de forças de ordem são "ocorrências regulares". Em um informe que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o relator Juan Mendez, alerta que "raramente" um policial que tenha cometido um assassinato ou tortura é levado à Justiça.
"Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de nenhuma maneira significativa e tais autores (dos crimes) são raramente levados à Justiça", alertou. "Nenhum mecanismo independente de investigação existe para impedir que casos sejam arquivados."
Segundo Mendez, "na maioria dos casos de agentes que cometeram sérios crimes, eles não foram presos". "Quando a prisão ocorreu, eles foram rapidamente liberados."
Para o relator, a impunidade no Brasil "contribui para o aumento dos crimes violentos". Os suspeitos tentam resistir à prisão, já que sabem que serão torturados pelas forças de ordem. Em muitos casos, esses mesmos prisioneiros vão tentar se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. "A espiral da violência criminal que afeta o Brasil é exacerbada pela impunidade que prevalece", indicou.
Mendez deixa claro em seu informe que os casos de crimes cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim "regulares". Usando dados nacionais, a ONU indica que, em média, seis pessoas morreram por dia em operações policiais no Brasil, em 2013. Nos últimos meses, as mortes com participação da polícias aumentaram 2%, enquanto a taxa geral de homicídios caiu.
"Ainda que algumas mortes cometidas por policiais resultem de uso legítimo da força, muitas, não", disse Mendez. "Na vasta maioria dos casos de uso excessivo de força, a polícia apresenta com frequência informes indicando resistência à prisão, seguida por morte. Isso, portanto, evita o dever de trazer os autores diante de uma Corte", indicou.
Em 220 investigações, apenas uma resultou em uma condenação. A ONU, portanto, pede o fim da classificação de "atos de resistência".
"Nas prisões, a taxa de mortes é muito alta", disse Mendez. Usando dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), ele aponta que 545 mortes foram registradas na primeira metade de 2014, com cerca de metade sendo intencional. A taxa é de 167,5 por cada 100 mil pessoas por ano. Mas, em um dos Estados, a taxa seria de 1,5 mil por 100 mil.
Segundo a ONU, existe um protocolo do Ministério da Justiça para investigar homicídios. Mas não existe um para investigar casos atribuídos a forças de ordem. "Esforços significativos são feitos para torná-los invisíveis", escreveu Mendez, em uma referência aos homicídios cometidos pela polícia. Ele, porém, não especifica a quem é a acusação.
Em 2011, uma ligação para o telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) mostrou uma execução em tempo real de Dileone Lacerda Aquino. A testemunha ligou para a PM e descreveu o crime, que foi gravado. "Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro. Eu estou aqui do lado da sepultura do meu pai." Enquanto falava com o Copom, ela teve sangue frio para esperar os policiais fecharem a viatura e passar em frente dela para que ela relatasse os dados ao Copom. "Espera só um pouquinho porque eles vão passar por mim agora. Espero que não me matem também"
Prisões
O informe também ataca a situação das prisões. "Condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante", diz a ONU. "Superlotação severa leva a uma condição caótica dentro das instalações", apontou.
Mendez, por exemplo, visitou a prisão de Pedrinhas, no Maranhão, e constatou uma situação "explosiva". "As unidades estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes, e alimentos e remédios são inadequados. A presença de guardas fortemente armados dentro do local também poderia levar à uma nova rodada de mortes."
Segundo a ONU, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos, a população era de 60 mil. Entre 2005 e 2012, a alta foi de 74%, e 60,8% dos prisioneiros eram de descendência africana.
A entidade também critica a estratégia brasileira. "Apesar de investimentos do governo de R$ 1,2 bilhão para criar uma capacidade adicional de prisões, o aumento contínuo de detentos criou um sistema penitenciário marcado por uma superlotação endêmica", escreveu Mendez. Segundo ele, em um dos Estados, a taxa de ocupação é 265% acima da capacidade.
Mendez pede que o governo foque suas atenções em reduzir a população carcerária, e não aumentar prisões. Para isso, sugere medidas alternativas. Mas deixa claro que abrir mão de penas contra violência doméstica também não é o caminho.(Do Estadão)
