A ACIA – Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Avaré recebeu um comunicado do órgão fiscalizador de Campanhas Promocionais por meio de sorteio ou distribuição de brindes.
O Comunicado é bem enfático quando explica que se uma Campanha não for regulamentada e respeitando todas as normas exigidas para que possa realizar um sorteio ou uma distribuição de brindes a empresa realizadora pode ser penalizada com multas, além de ser acrescida numa lista cadastral do qual fica impossibilidade de realizar novas Campanhas por um período determinado de tempo.
Outro detalhe apontado para a ACIA é que não adianta o estabelecimento “maquiar” o sorteio como Concurso Cultural, já que o concurso claramente não só independe de responder a uma pergunta, mas a forma de julgar o ganhador que é diferente.
A Diretoria da ACIA, diante dessas informações esclarece aos seus associados que todas as Campanhas realizadas por ela são regulamentadas e registradas pelo órgão fiscalizador, e se coloca a disposição de todos os associados que queiram informações passo a passo para regulamentar uma promoção.
Registro de sorteios
Quem deseja fazer um sorteio através de cupons ou em qualquer outro meio precisa preencher formulários de papel, recolher taxas, esperar a aprovação dos órgãos regulamentadores — e somente a partir disso a prática é legal.
