Fazendo menção ao momento econômico que atravessa o País, que penaliza os municípios em maior grau, e fazendo referência à “queda na arrecadação”, e ao número de famílias que dependem dos recursos provenientes da Folha de Pagamentos da Prefeitura”, o prefeito Joselyr B.C. Silvestre, por meio de ofício protocolado na quinta-feira (09) solicitou ao presidente da Câmara Toninho da Lorsa a antecipação da devolução da sobra de duodécimo no valor de 2 milhões de reais que será destinado exclusivamente à Folha de Pagamentos do Município.
Em face da solicitação do chefe do Executivo Avareense, a Câmara irá editar um Projeto de Resolução, que será apreciado pelo Plenário, permitindo a antecipação o mais rápido possível, seguindo os trâmites da Câmara.
“Nós pensamos exclusivamente no pagamento do salário dos funcionários da Prefeitura. Economizamos durante todo o ano para colaborar com as finanças da cidade e o servidor público pode contar com a Câmara, sempre iremos lutar por melhores condições de trabalho” – disse o presidente Toninho da Lorsa – o qual achou por bem evitar o atraso do pagamento do salário por parte da Administração e beneficiar centenas de famílias.
Segundo o jurídico da Câmara, conforme art. 168 da Constituição Federal, os recursos financeiros destinados à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal, devem ser liberados até o dia 20 de cada mês. É o chamado duodécimo. Havendo sobra de tais recursos ao final do ano, pode o Poder Legislativo promover a devolução dos valores para o Executivo.
O presidente da Câmara tem até o dia 30 de dezembro para devolver os recursos que não forem utilizados, no entanto, com os votos de apoio dos vereadores será possível enviar os recursos à prefeitura, destacou o atual presidente.
