Em uma ofensiva que acendeu o sinal de alerta máximo na equipe econômica do governo, o Senado Federal aprovou, em um único dia, três medidas com potencial de causar um impacto fiscal de quase R$ 250 bilhões nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. Apelidadas de "pautas-bomba", as propostas avançam justamente em um momento delicado, no qual o Palácio do Planalto tenta a todo custo cumprir as metas fiscais e conter o endividamento público.
O pacote de bondades inclui a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, o aumento expressivo do piso salarial de médicos e dentistas e a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A principal preocupação de especialistas e do Ministério da Fazenda é que tais iniciativas criam despesas obrigatórias de longo prazo sem indicar qualquer fonte de financiamento.
O peso do pacote: as três medidas aprovadas
O impacto bilionário está dividido em três frentes que afetam tanto o orçamento público quanto o setor privado:
Aposentadoria especial para agentes de saúde: Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta fixa regras especiais para a aposentadoria de cerca de 400 mil profissionais. Cálculos do Ministério da Previdência apontam um impacto de R$ 98,7 bilhões nas próximas décadas. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê um custo de R$ 69 bilhões para os regimes locais, além de restrições para contratações temporárias. A matéria segue para o plenário em regime especial.
Mega-aumento para médicos e dentistas: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto que eleva o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas dos atuais R$ 3.636 para R$ 14.589 mensais, por uma jornada de 20 horas semanais. O Ministério da Gestão estima um impacto de R$ 25 bilhões até 2029. Como a medida também se aplica à rede privada, analistas alertam para uma iminente explosão de custos em hospitais, clínicas e operadoras de saúde. O projeto tramita em caráter terminativo e pode ir direto para a Câmara.
Perdão bilionário ao Agronegócio: O Senado validou o projeto que permite a renegociação de R$ 180 bilhões em dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Embora o texto tenha sido desidratado após negociações, o Ministério da Fazenda calcula que o custo final para o Tesouro Nacional ainda chegará a R$ 140 bilhões nos próximos anos. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações sofridas.
Reação do governo e o fantasma do veto
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, reagiu duramente ao resultado das votações, classificando o custo das medidas como "insuportável" para o país. Durigan ponderou que o governo reconhece a importância do agronegócio e a necessidade de socorrer produtores afetados por crises climáticas, mas criticou o caráter generalizado do benefício.
"Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo tem que ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação e amplo diálogo", afirmou o ministro, sinalizando que o governo estuda recorrer à judicialização ou aplicar vetos presidenciais caso os textos passem pela Câmara.
A preocupação do Executivo ganhou o respaldo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relembrou a obrigatoriedade constitucional de estudos prévios de impacto orçamentário para qualquer proposta que amplie gastos ou reduza receitas.
"Complexo em ano de eleição", admite Alcolumbre
Até mesmo a cúpula do Legislativo demonstrou desconforto com o teor fiscal das votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um desabafo realista sobre a pressão política que os parlamentares sofrem em períodos eleitorais, quando pautas populares tornam-se quase irrecusáveis.
"No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico", questionou Alcolumbre. "O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir?"
Especialistas do mercado financeiro alertam que o avanço dessas medidas deteriora a confiança dos investidores de curto e longo prazo. O efeito prático pode ser o repique das taxas de juros, o encarecimento do crédito e a redução do espaço no orçamento para investimentos essenciais em infraestrutura, saúde e educação.
