O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) afirmou ser favorável à classificação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como terrorista. A declaração foi dada em entrevista coletiva na cidade de Mirandópolis, no interior de São Paulo, no último sábado, 1.º.
Tarcísio relembrou os ataques realizados pela facção em maio de 2006 no Estado. “Um grupo que age como o PCC agiu lá atrás tem que ser classificado como um grupo terrorista. Aquelas ações têm que ser classificadas como ações de terrorismo. Um grupo que coloca barricada na entrada de uma comunidade, que impõe o terror, queima ônibus, quer impor determinadas regras ao Estado, quer se sobrepor ao Estado, domina um determinado território afastando a política pública do cidadão, está realmente se impondo pelo terror e precisa ser classificado como terrorista.”
O governador prosseguiu em sua justificativa: “A grande vantagem disso é o endurecimento de penas, a dificuldade de acesso a determinados benefícios de progressão, a questão da insuscetibilidade de graça e indulto, da imprescritibilidade. Acho que a gente precisa aumentar o custo do crime. Quando se fala em classificar esses grupos como terrorista, se está falando de fato de endurecer, aumentar o custo do crime.”
Tarcísio de Freitas ainda comentou sobre a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e 113 prisões. “A alta aprovação que a Operação do Rio teve, sendo reverberada por meio de pesquisas feitas recentemente, mostra o seguinte: a população não aguenta mais. Está querendo dar um basta, não aguenta mais ser escravizada pelo crime organizado.”
O governador, que é natural da capital fluminense, considerou a ação como uma “retomada de território e imposição do Estado em cima do crime organizado”, e destacou ações de combate ao crime organizado em São Paulo “na Baixada Santista, no setor de transporte, de combustíveis, fintechs, lavagem de dinheiro por meio da revenda de carros importados e nas lojas de brinquedo”.
Possível classificação do PCC como terrorista
Desde o começo do ano, o governo do presidente americano, Donald Trump, equiparou cartéis de droga que atuam na América Latina a grupos terroristas.
Atualmente, no Brasil, o Comando Vermelho e PCC são considerados organizações criminosas, conforme a Lei 12.850/2013. Ou seja, grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. A legislação atual permite interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional.
Para equiparar as associações criminosas ao crime de terrorismo, seria necessário alterar a Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo, de 2016. Clique aqui para conferir mais sobre o tema e as opiniões de especialistas e autoridades quanto ao assunto.(Do Estado de SP)
