A partir de hoje, 14 de março, a 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser requerida ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) sem necessidade de justificativa do pedido.
Uma nova via da CNH, emitida com a mesma validade da anterior, pode ser solicitada quando o documento estiver em mau estado de conservação ou, ainda, por motivo de perda, furto ou roubo. Agora, para obter a 2ª via da habilitação, o condutor deverá apresentar apenas um documento de identificação. Não será mais exigido Boletim de Ocorrência, declaração de perda, roubo ou extravio ou a CNH em mau estado de conservação.
"A iniciativa visa desburocratizar o serviço para o cidadão. Além disso, reduzirá a quantidade de papeis retidos no Detran. Como o documento anterior é automaticamente invalidado com a emissão de uma 2ª via, não haverá perda na segurança do processo", ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
Como solicitar – É possível solicitar a segunda via do documento pelo aplicativo do Detran.SP, que está disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema operacional iOS ou Android. Para baixar é só acessar as lojas virtuais Apple ou Google Play e digitar "Detran.SP" na busca. Depois de fazer o download, o acesso ao serviço online "Pedir 2ª via da CNH" pelo app é feito com o mesmo login e senha de cadastro do portal do Departamento de Trânsito. A 2ª via da habilitação também pode ser solicitada pelo próprio portal www.detran.sp.gov.br.
Para receber o documento em casa, após fazer o pedido eletrônico basta pagar a taxa de emissão de R$ 41,37 e o custo de envio pelos Correios de R$ 11 em agências, caixas eletrônicos ou pela internet banking dos bancos conveniados. A entrega é feita em até sete dias úteis depois da emissão, no endereço em que a CNH está registrada. Por isso, é imprescindível que o endereço esteja atualizado. No próprio app é possível acompanhar se o documento já foi emitido e obter o código de rastreamento da entrega.
O passo a passo para pedir a 2ª via da CNH pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, na área de "CNH-Habilitação", ou diretamente no link http://bit.ly/1SUas9W. Vale ressaltar que se o condutor tiver trocado de endereço, além de um documento de identificação será necessário apresentar também comprovante de residência.
Porte obrigatório – Vale lembrar que a habilitação é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nenhum documento substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência, caso o condutor opte por registrar um.
Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário.
Serviços eletrônicos – No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 27 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e CNH definitiva), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Basta fazer cadastro e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais.
O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.
