O Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do prefeito de Avaré, altera e inclui artigos na Lei 315 de 23 de maio de 1.995, causou enorme desgaste político ao prefeito junto aos funcionários públicos municipais, além da insatisfação de uma grande parcela dos servidores.
O PL quer alterar a chamada ‘falta abonada’, sendo que o funcionário terá que informar com 48 horas de antecedência que fará uso deste benefício. Um dos argumentos usados como justificativa, é de que em determinada época festiva, 5 funcionários abonaram e, com isso, prejudicaram o serviço.
Atestados de saúde
O prefeito questiona no mesmo projeto de lei os atestados médicos apresentados pelos servidores, alegando efusivamente que muitos deles não são procedentes. Dando margem para especulações de que funcionários estariam ingressando com atestados, mas não estariam doentes.
Com isso, o PL prevê a mudança, na qual se um servidor se afastar por mais de 30 dias por motivo de saúde, ele perderá seu direito a Licença-Prêmio.
Também constam no Projeto o aumento de horas trabalhadas, bem como, a redução de horas trabalhadas.
A Câmara deverá agendar um Audiência Pública com os funcionários para discutir o PL, e somente depois pô-lo em votação.
