Na noite do dia 21 de julho, policiais militares realizavam policiamento pela Feira da Lua na cidade de Avaré, quando flagraram uma menor de idade de 15 anos fazendo uso de bebida alcoólica, juntamente com um maior de idade.
Ao ser indagada, a menor de idade, confirmou que o homem realmente estava dando-lhe bebida.
O maior de idade foi autuado em flagrante, sendo levado à delegacia. A PM não informou se o homem que servia a bebida a menor ficou preso ou se responderá em liberdade.
A Polícia Militar informa que o Art. 243 do ECA torna crime quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015), tendo como pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
