Pode estar virando rotina. O prefeito de Avaré, Joselyr Benedito C. Silvestre teve mais uma de suas licitações ‘barradas’ no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A licitação versa sobre a compra de um veículo para o CAPS (Centro de atendimento psicossocial) da área da Saúde.
A empresa Brunisa Comércio e serviços para o trânsito LTDA-ME, ingressou contra o Pregão Presencial nº 073/17.
A representante alega suposto direcionamento de licitação, ao apontar inúmeros erros no edital, como por exemplo, afronta a lei Ferrari (nº 6.729 de 28 de novembro de 1979). A empresa em seu teor alega também que os requisitos do edital em seu item 3.1 prejudica a livre concorrência, e desatende outras leis licitatórias de regulamentação.
O TCE analisou as fundamentações da empresa e decidiu pela imediata paralização do procedimento.
A prefeitura pode recorrer da decisão, ou revogar o processo e abrir outro, contanto que sejam sanados os vícios apontados e acolhidos pelo TCE.
Não é a primeira vez que o prefeito Silvestre Filho tem licitação ‘sob suspeita’. Em quase 6 meses e governo, o prefeito não tem tido base forte na Câmara, sequer para manter um veto de sua autoria, como fez com o projeto da vereadora Adalgisa Ward, o qual versava sobre a obrigatoriedade das escolas municipais informarem os pais dos alunos, caso o aluno não compareça à escola. Na votação, apenas 3 vereadores ficaram do lado do prefeito, e a lei foi aprovada.
