A Secretaria Municipal da Saúde aguarda para as próximas horas a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde que vai possibilitar a ampliação de mais 5 novos leitos de UTI de uso exclusivo para tratamento de pacientes graves acometidos pela Covid-19, elevando para 20 o número de leitos disponíveis.
Diferente do que foi divulgado recentemente, o anúncio da habilitação de 4 novo leitos UTI para o município não significa que esses leitos foram somados aos 15 anteriormente implantados. Isso porque, logo nas primeiras semanas após o início da pandemia, o Ministério da Saúde autorizou a implantação de 10 leitos UTI para tratamento de pacientes com Covid-19.
Com o crescimento acelerado do número de casos na cidade, principalmente nas outras 16 cidades que utilizam o serviço de saúde local por meio do Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Saúde de Avaré, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, habilitou outros 5 leitos UTI/Covid-19 por conta própria e solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação desses novos leitos. Ou seja, os leitos foram instalados e houve uma solicitação para que o Governo Federal autorizasse a transferência de recursos para o custeio desses leitos.
Na última semana, finalmente o Ministério da Saúde autorizou 4 dos 5 leitos já instalados e à disposição dos pacientes. Para a Secretaria Municipal da Saúde, houve um erro por parte do Ministério, que deveria habilitar 5 e não 4 leitos.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que aguardava a habilitação dos 5 leitos já implantados, a Secretaria Municipal da Saúde solicitou ao Ministério da Saúde a implantação de mais 5 novos leitos UTI/Covid-19.
Desta forma, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria nas próximas horas autorizando 6 novos leitos de UTI/covid-19 para Avaré que se somarão aos 14 leitos já autorizados, totalizando 20 leitos terapia intensiva à disposição da população.
Tão logo seja publicada a portaria, a Secretaria Municipal da Saúde deve liberar a ocupação desses leitos para desafogar parte da demanda reprimida por leitos que o atual momento da pandemia exige.
Custeio das UTIs e demais despesas
Cada leito habilitado de UTI/Covid-19 custa aos cofres públicos, em média, R$ 2.500 por dia. O Ministério da Saúde, quando habilita o custeio desses leitos, repassa aos municípios 64% desse valor, ou seja, o SUS repassa cerca de R$ 1.600 por diária de cada leito UTI/Covid-19.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde são destinados exclusivamente ao custeio de cada leito, o que inclui material médico-hospitalar, equipamentos, exames e medicamentos. Despesas com recursos humanos como médicos, enfermeiros, assistentes, entre outros, não são cobertos pela verba federal, restando ao município cobrir essa despesa.
Desta forma, com a nova portaria, Avaré terá uma despesa diária de cerca de R$ 18 mil apenas com o complemento para a manutenção das vagas UTI/Covid-19, resultando em um custo mensal da ordem de R$ 540 mil.
Importante consignar que o município ainda é responsável pelo complemento das diárias dos leitos de Enfermaria destinados ao tratamento de pacientes covid-19, além das despesas de rotina como o pagamento do Plantão de Retaguarda que propicia a disponibilidade de médicos de 14 especialidades de plantão para suporte aos atendimentos de urgência e emergência na Santa Casa que dão entrada via Pronto-Socorro Municipal que, da mesma forma, consome recursos mensais de grande monta para remunerar a equipe médica que mantém o serviço funcionando dia e noite, todos os dias do ano.
Outro serviço de Saúde de fundamental importância para a população é o SAMU Regional que obriga a Prefeitura de Avaré a custear 42 funcionários para manter o serviço em funcionamento dia e noite, sendo 12 médicos que se revezam no atendimento da central e o deslocamento para suporte as ocorrências.
Embora frequentemente haja a divulgação de que o município foi contemplado com recursos oriundos do Governo Federal, nem sempre a legislação e a destinação desses recursos permitem que a Prefeitura de Avaré os invista em setores que a população cobra, obrigando a Secretaria da Saúde e respeitar a destinação indicada pelo Ministério da Saúde para a aplicação desses recursos.
