Com relação ao cancelamento do ARENA FEST pelos organizadores, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré esclarece que indeferiu o pedido da Associação Beneficente Cantinho da Criança e do Adolescente (responsável pelo evento) para utilização do Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel porque a entidade não possui registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, consequentemente, não conseguiu obter inscrição municipal e nem alvará.
A situação irregular da Associação Cantinho da Criança acarretou uma denúncia do Conselho junto ao Ministério Público de Avaré, que, por sua vez, solicitou que o Município tome as providências necessárias com relação à fiscalização da entidade, no sentido de suspender suas atividades.
Em ofício entregue ao Ministério Público, o Conselho relacionou as irregularidades cometidas pela Associação e negou a concessão do registro para a entidade. Após realização de visitas e de levantamento sobre a Associação Cantinho da Criança, o Conselho constatou que a entidade não dispõe de Plano de Trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e nem de estrutura física adequada para prestação de serviço social.
Além disso, o Conselho verificou que a gestão o Cantinho da Criança está irregular devido à presença de pessoas da mesma família e que a entidade prioriza arrecadar dinheiro da sociedade em geral através de telemarketing sem o compromisso da contrapartida na prestação dos serviços na área de assistência social.
Diante dessas irregularidades, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere ao Ministério Público ação no sentido de apurar as responsabilidades de todos os membros da diretoria referente à aplicação dos recursos do telemarketing, bem como dos valores auferidos com a realização do “Arena Fest” em prol da Associação Beneficente.
