O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas licitações do evento da Feira avareense de Música Popular (Fampop) será lido na noite desta segunda-feira, 11 e posteriormente será levada a votação.
Alguns pontos irregulares que os vereadores constataram foi a subcontratação dos serviços prestados, como também a exigência de marcas de aparelhos, o que veda a lei de licitações.
O relatório ainda aponta que o secretário de Cultura, Diego Beraldo, por diversas vezes entrou em contradição em seus dois depoimentos referente aos shows contratados, alegando que as bandas exigiam ‘marcas’ de aparelhos, porém os parlamentares ao analisarem o termo de referência da contratação, não encontraram nada que as bandas exigissem como declarou o secretário.
Outro ponto que chama a atenção é o aditamento realizado em 06 de setembro, dias após a licitação ter ocorrido, onde o relatório aponta que não existem qualquer motivo para liberação de mais dinheiro (6.640,00 mil reais), já que a empresa poucos dias atrás já sabia de qual equipamentos precisaria, e, mesmo assim, requereu outro montante.
O relatório aponta um crime grave, o direcionamento da licitação realizada, ou seja, indícios apontam que a empresa vencedora foi privilegiada para vencer a referida licitação.
Deste modo, os parlamentares ao encontrarem as ilicitudes, confirmam que o prefeito de Avaré, Joselyr B.C.Silvvestre incorreu em crime previsto na lei 8.429/92, artigos 10º o qual dispõe que houve dano ao erário público, frustrar a licitude do caráter licitatório e ainda o artigo 11º que atenta contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. O relatório também expõe que o prefeito cometeu crime do artigo 90º da lei 8.666/93 ao frustrar ou fraudar mediante ajuste ou combinação qualquer procedimento licitatório, além do artigo 92º que fala sobre admitir ou possibilitar vantagem em favor da empresa que prestou o serviço.
Por fim, o relatório pede que o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do estado de SP investiguem as fraudes apontadas pela CPI.
Caso o MP e o TCE acatem o relatório o atual prefeito poderá responder pelos crimes elencados pela CPI e se tornar réu em processo crime.
