A Prefeitura de Avaré, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando as ações de fiscalização ambiental relacionadas às queimadas nas áreas urbana e rural de Avaré.
Realizado no âmbito do Programa Município VerdeAzul (PMVA), o trabalho baseia-se na Lei Federal nº 9.605/98 e na Lei Municipal nº 879 de 17 de outubro de 2006, que proíbem a realização de queimadas urbanas, assim como na Lei Municipal nº 1089 de 24 de junho de 2008, que proíbe a utilização de fogo em lavouras, responsabilizando o infrator com penalidades.
A proposta é coibir a prática considerada crime ambiental, que causa o aumento da concentração de gases do efeito estufa e leva ao superaquecimento do planeta.
A elevação térmica causa malefícios à saúde pública, mudanças climáticas, diminuição dos recursos básicos para a manutenção da vida, derretimento de geleiras e a elevação do nível dos oceanos.
Os poluentes atmosféricos gerados pela fumaça dos incêndios também geram problemas respiratórios.
Fiscalizações vem se intensificando em áreas urbanas, bem como em extensões como Vivenda do Solemar, Cambará, Costa Azul e São Marcos.
O objetivo é a conscientização, mas o infrator pode receber multa, dependendo do flagrante.
Denúncias
A equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a responsável por atender denúncias da população e aplicar as leis citadas.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (14) 3732-1225 ou pelo e-mail institucional meioambiente@avare.sp.gov.br.
“É de suma importância o trabalho da população em conjunto com os agentes fiscais para o controle de queimadas no município”, explica a pasta.
