Leia abixo nota oficial do SINDAVARÉ:
Durante todo ano de 2016, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região manteve-se ativo em muitas frentes, tendo como destaque principal as duas mobilizações realizadas em prol das necessidades de seus afiliados e demais funcionários da Prefeitura. A última greve percebida na cidade, ocorrida na primeira semana de novembro (de 09 a 11 do citado mês) levou centenas de representantes de todos os setores do Poder Municipal às ruas reivindicando, além do pagamento em dia de seus salários, o cumprimento de outras ações agendadas pelo Poder Executivo anteriormente. No entanto, passado o período ativo da greve, o atual Governo de Avaré saiu em defesa própria questionando as principais colocações feitas durante a manifestação dos servidores e ameaçando retaliação contra seus participantes. Devido a isso, a representação da entidade classista resolveu se manifestar pontualmente em referência a cada um dos temas abordados.
A posição da Prefeitura de Avaré foi conhecida na noite dia 10, quinta-feira, data que antecedeu o fim da greve. No documento, lançado em uma importante rede social antes mesmo de ser colocado para apreciação dos trabalhadores, o prefeito Poio Novaes discorreu sobre cada uma das reivindicações feitas pelo movimento. “Em um primeiro momento, e até para não colocar mais lenha na fogueira e, possivelmente, engessar as negociações entre as partes, havíamos pensado em deixar as declarações sem resposta; no entanto, como as mesmas reverberaram bastante nos últimos dias, sentimos a necessidade de dar nosso ponto de vista quanto ao assunto”, afirmou Leonardo do Espírito Santo.
Argumentação – A seguir os pontos colocados pelo movimento de greve e sua defesa conforme embasamento dado pelo Departamento Jurídico do sindicato avareense.
- Obrigatoriedade do pagamento até o quinto dia útil – A Prefeitura argumenta que o tema, tido como o deflagrador da paralisação, não havia sido julgado até a data. “Acontece que não estamos discutindo o atraso percebido ao longo dos últimos meses, mas sim o ressarcimento, por parte do Poder Público, em forma de multa. É muito cômodo à Prefeitura se negar a pagar nossos salários no dia previsto pela Lei Municipal 315/95 e sequer cogitar o reembolso dos juros que pagamos nas contas do dia-a-dia, inclusive no IPTU, imposto local que não conseguimos quitar na data devida por não recebermos nossos salários. Isso traz uma perda significativa para nosso cotidiano”, disse o sindicalista avareense.
- Cargos em comissão – O Executivo defende sua posição alegando que a crise não se deve a gastos excessivos, como com cargos em comissão, alegando manter um número mínimo destes trabalhadores. “Não há número mínimo tolerável; na verdade, a posição do sindicato é que esse tipo de emprego deveria ser extinto, dando prioridade aos trabalhadores concursados da Prefeitura”.
- Rombo nas contas públicas – A atual gestão atrela a dificuldade em pagar os funcionários no dia correto ao rombo nas contas públicas, uma vez que grande parte do dinheiro estaria vinculada ao pagamento de precatórios e Avareprev. “Quando eleito, o atual prefeito tinha noção das dificuldades que o esperavam. Ele, aliás, afirmava estar preparado para isso. Gostaríamos que os gastos fossem direcionados, com a diminuição de secretarias e comissionados, e também com a priorização dos funcionários, em sua maioria responsáveis diretos pelo sustento de famílias. Não percebemos o menor zelo, por parte da Prefeitura, no trato com os funcionários. Além do mais, apesar de existir um decreto de crise, não é possível encontrar neste mesmo documento uma justificativa para o não pagamento dos trabalhadores, conforme várias pessoas querem alegar”, destacou Leonardo.
- Itens do acordo de junho de 2016 – Também foram citados os termos do acordo firmado após a primeira paralisação dos setores da Prefeitura, observada em junho deste ano, dentre eles os percentuais de reajuste dos salários. “Os termos não foram cumpridos conforme muitas pessoas estão afirmando por ai. Se assim o fosse, a Prefeitura não pretenderia enviar um projeto de lei com as bases de nossos pedidos no próximo dia 21, conforme dito no ofício de justificativa”.
- Vale Alimentação – A gestão avareense determina que o vale alimentação seria pago no próximo dia 18/11 e, na sequência, no final do próximo mês, sem citar um possível repasse dos juros acumulados. “E a diferença de setembro, de R$14,30, quando será paga? Também gostaríamos de recordar aos responsáveis da Prefeitura que o PL 97/2016 prevê, em seu artigo 2º, que os efeitos da lei começam a partir de 1º de setembro, o que eles estão contradizendo em suas declarações”, comentou Leonardo.
- Pagamentos em dezembro – A Prefeitura afirma que quitará os próximos vencimentos em 16/12. “Queremos acreditar em mais essa promessa, mas está difícil. Tanto é que já estamos nos preparando para sairmos às ruas já no dia 17, caso a afirmação não seja cumprida”.
- 13º Salário – Na data em que o documento foi distribuído, o Poder Público não tinha data para pagamento do citado benefício. “Seremos obrigados a entrar com ação cobrando a multa devida pelo atraso, uma vez que esse é um dos benefícios com que os funcionários contam para as atividades de final de ano”, disse ele.
- Descontos pelos dias de paralisação – No final do ofício, a Prefeitura age de forma draconiana e destaca o desconto, de todo grevista, dos dias não trabalhados. “Essa decisão não compete nem ao prefeito, nem aos secretários e/ou procuradores municipais, pois a nossa greve sequer foi ajuizada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Duas das várias motivações de nosso movimento – atraso nos pagamentos dos salários e descumprimento de acordo firmado durante a greve de junho deste ano – já nos dão base legal para nossa paralisação e, consequentemente, para que não seja feito o desconto dos dias dos manifestantes. Caso isso ocorra, seremos obrigados, mais uma vez, a acionar a Prefeitura judicialmente em defesa dos direitos de nossos filiados”, afirmou Leonardo, lembrando que mesmo deixando a cadeira no Paço Municipal, Poio Novaes e secretários responsáveis continuarão respondendo pelos atos praticados durante sua gestão.
