O Presidente havia dito mais cedo, na segunda, que enviaria proposta ao Congresso; durante a noite, assessoria do Planalto disse que governo decidiu enviar lista de sugestões ao Legislativo.
O Palácio do Planalto informou na noite desta segunda-feira (13) que enviará ao Senado uma lista de sugestões a um projeto de lei que tramita na Casa e regulamenta o direito de greve de servidores públicos - leia mais abaixo algumas das sugestões.
A declaração do presidente foi dada no momento em que ele comentava a crise na segurança pública do Espírito Santo.
Na semana passada, familiares de policiais militares ocuparam as portarias dos batalhões e, com isso, os PMs não saíam às ruas. Durante o movimento dos parentes dos policiais, mais de 130 pessoas morreram no estado.
Ao anunciar que pretendia enviar um projeto de lei ao Congresso sobre o direito de servidores públicos à greve, Temer ressaltou que a medida não tinha "nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo".
"Os senhores sabem que, pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. E até hoje, embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional", disse o presidente na ocasião.
Sugestões
Entre outros pontos, o governo sugeriu ao Senado:
Desconto dos dias parados;
Compensação dos dias parados;
Responsabilização administrativa;
Perda do cargo ou função comissionada em caso de greve;
Definição das hipóteses que caracterizam o abuso do direito de greve e a ilegalidade da greve;
Fixação dos procedimentos de negociação coletiva.
Relatoria
As sugestões do Palácio do Planalto ao Senado serão encaminhadas a um projeto de lei apresentado em 2011 por Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual líder do governo na Casa.
O texto do senador já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foi barrado na comissão de Direitos Humanos - o grupo aprovou um relatório apresentado por Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição desse projeto e a aprovação de outro.
A fim de reverter essa situação e garantir a aprovação do texto de Aloysio Nunes, a relatoria do projeto deverá ser redistribuída para Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Congresso.
