Após pedido de prisão, STJ concede HC a ex-prefeito de Arandu

O Superior Tribunal de Justiça – STJ – deferiu medida liminar em recurso interposto pelo advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior, para evitar execução provisória de condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao ex-Prefeito de Arandu Paulo Cidoca por fracionamento de licitação.

Paulo esta sendo acusado de ter fracionado serviços de pintura, porém ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a execução provisória da decisão, independente dos futuros recursos a serem interpostos ao STJ e STF.

Segundo a defesa, de modo a evitar o cumprimento imediato da decisão, pois as chances de absolvição em Brasília são grandes para esse tipo de crime, onde não houve dano ao erário, a defesa impetrou Habeas Corpus para imprimir efeito suspensivo ao futuro recurso que levara o processo a novo julgamento pelas cortes superiores.