BC altera regras e Pix poderá pagar salários e pensões

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 01, mudanças operacionais no Pix para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneo.

O órgão também anunciou novas regras sobre os limites de valor para as transações noturnas. O BC pôs fim a obrigação do limite por transação e manteve apenas o limite por período de tempo. Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24h e 48h.

Segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional e fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário final solicitar que o período noturno fique entre 22h e 06h – normalmente, o período fica entre 20h e 06h.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

BC também alterou as regras de limites para transações no Pix e divulgou outras melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos.

Além disso, o BC determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

“O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, diz o órgão, em newsletter sobre o assunto.

Pix Saque e Pix Troco

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. O limite para o saque com Pix passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.”

A autarquia ainda informou que mudou as regras do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Redução de custos

As mudanças operacionais anunciadas nesta quinta-feira, 1º, pelo Banco Central no Pix para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio da ferramenta atenderam uma demanda do próprio Tesouro, explicou o BC, em resposta ao questionamento da reportagem.

Segundo a autoridade monetária, o Tesouro sempre pôde realizar pagamentos por Pix, mas não estava preparado operacionalmente para isso, tanto que só começou a fazer pagamentos pela modalidade em setembro deste ano, quase dois anos após o lançamento da ferramenta.

“E surgiu a demanda do próprio Tesouro para poder pagar salários dos servidores por meio do Pix. Do ponto de vista do Tesouro, o pagamento por meio do Pix diminui bastante os seus custos operacionais”, disse o BC, em nota.

O órgão ainda anunciou mudanças nos limites do Pix, desobrigando as instituições financeiras participantes de aceitar pedidos de mudança do período noturno e também eliminando os limites por transação, mantendo apenas por período, por exemplo.

“[Foi] um pedido dos participantes do Pix (IFs e IPs) para simplificar a gestão interna de disponibilização de limites. Entendeu-se que essa medida simplifica e diminui os custos de gestão dos participantes sem aumentar os riscos.”(Do Estado)