Cadeia à venda: Lituânia leiloará antiga prisão secreta da CIA

O fundo imobiliário do governo lituano afirmou na segunda-feira, 24, que pretende vender uma instalação que funcionou secretamente sob os codinomes “Projeto N.º 2” e “Centro de Detenção Violeta”, noticiou o The Guardian. Em vez de abrigar estábulos e fardos de feno, o celeiro nas imediações da capital lituana, Vilnius, consiste em longos corredores que levam a salas sem janelas e à prova de som, onde “podia-se fazer o que bem se entendesse”, segundo afirmou à agência Reuters o ministro lituano da Defesa, Arvydas Anusauskas, que liderou uma investigação parlamentar sobre o edifício em 2010.

O local era parte do programa sigiloso de rendição dos Estados Unidos, colocado em prática em reação aos ataques de 11 de setembro de 2001, sob o qual a Agência Central de Inteligência (CIA) manteve presos suspeitos de militância islamista fora da jurisdição americana, onde seus agentes podiam interrogá-los sem acusá-los formalmente de nenhum crime. Nesses locais, os prisioneiros eram submetidos a táticas brutais de interrogatório, condenadas por grupos de defesa de direitos humanos e qualificadas como tortura por juízes americanos, incluindo privação de sono, confinamento solitário e simulação de afogamento.

A investigação do Parlamento lituano sobre o galpão concluiu que o local foi usado pela CIA, mas que não há prova de que a instalação tenha servido de prisão. “O que exatamente ocorria por lá, nós não determinamos”, disse Anusauskas à Reuters, afirmando que o edifício era “fortemente guardado” na época. Amrit Singh, advogada da organização de defesa de direitos humanos Open Society Justice Initiative, que trabalhou em casos a respeito dos papéis de governos europeus em abrigar campos de detenção da CIA em seus territórios, afirmou que uma decisão do Tribunal Europeu exigiu que o governo lituano conduzisse uma “investigação efetiva”, que não foi feita.

“O fato desse local onde detentos eram torturados e sofriam abusos ser vendido sem nenhum reconhecimento a respeito da verdade, sem nenhuma investigação significativa, atesta o fato de que a impunidade reinou suprema em relação ao programa de tortura da CIA e à cumplicidade dos governos europeus”, afirmou ela.

Anusauskas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O governo americano ainda considera as localizações dessas instalações de detenção como informações secretas, e um relatório do Senado de 2014 que tornou públicos detalhes condenáveis sobre o programa referiu-se aos locais usando apenas seus codinomes.

Mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos confirmou em anos recentes que o celeiro de 10 cômodos em meio à floresta lituana era a prisão chamada de Violeta no relatório do Senado — e que as autoridades lituanas sabiam das atividades da CIA e cooperavam com a agência americana.

Em 2018, o tribunal ouviu que os prisioneiros tinham barbas e cabelos raspados ao chegar, eram vendados, encapuzados e algemados. Eles eram mantidos em confinamento solitário e bombardeados constantemente com luzes e ruídos.

O tribunal decidiu que a Lituânia violou suas obrigações sob a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e ordenou que o país pagasse a Abu Zubaida — conhecido como o “prisioneiro eterno” — mais de US$ 113 mil como indenização pelo tratamento a que foi submetido no local. A Lituânia liberou recentemente esse pagamento, noticiou o Guardian este mês.

Zubaydah afirmou que ficou preso e foi torturado pela CIA na Lituânia de fevereiro de 2005 a março de 2006. Capturado no Paquistão em 2002, ele foi acusado de ser membro graduado da Al-Qaeda. Posteriormente revelou-se que ele não tinha envolvimento com a organização. Ele é mantido preso sem acusação formal nos EUA desde então. Khalid Sheikh Mohammed, o idealizador dos ataques de 11 de Setembro, também foi detido na prisão lituana, segundo relatos.

O relatório de 2014 do Senado concluiu que os métodos extremos de interrogatórios empregados nos "black sites" da CIA eram "brutais" e ineficientes. Preocupações sobre acesso inadequado a tratamento médico para os detentos, exposição midiática, desafios legais, disputas com governos estrangeiros e “fadiga de missão” de agentes da CIA erodiram o controvertido programa. As prisões secretas já haviam sido amplamente desmanteladas em setembro de 2006, quando o então presidente, George W. Bush, reconheceu publicamente sua existência e afirmou que os locais estavam vazios.

O black site lituano foi um dos últimos a ter as atividades encerradas. A CIA fechou o local em 2006, após um hospital se recusar a internar um detento da agência, Mustafa al- Hawsawi, que sofreu uma “emergência médica”. O Pentágono recusou-se a ajudar, então a CIA acabou pagando milhões de dólares para obter ajuda de “países terceiros”, de acordo com uma reportagem do Washington Post de 2014.O governo da Lituânia assumiu, então, o galpão, e o serviço de inteligência do país o utilizou como centro de treinamento de 2007 a 2018.

Ao contrário da antiga prisão russa da KGB em Vilnius, que tornou-se a principal atração turística do país, a antiga prisão da CIA não testemunhará grupos de estudantes ou entusiastas da história perambulando por seus corredores.

Enquanto o fundo imobiliário se prepara para a venda a um preço desconhecido, o governo permitiu que repórteres vasculhem suas instalações. “Não apertamos nenhum botão, para não acionar nada acidentalmente”, afirmou à Reuters um funcionário do fundo imobiliário que não se identificou.

Singh levantou preocupações de que a venda da propriedade tornará ainda menos provável a possibilidade de autoridades europeias e americanas serem responsabilizadas pelos abusos que ocorreram por lá.

“Esse fracasso significa que, enquanto não houver responsabilização genuína pelo emprego de práticas de tortura e/ou ser cúmplice de tortura não haverá maneira substancial de garantir que a tortura deixe de acontecer”, afirmou ela. (Do Estado de SP)