Fux antecipa divergências com Moraes em julgamento de Bolsonaro, e ministros trocam indiretas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux anunciou nesta terça-feira (9) que vai divergir do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nas questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do núcleo central da trama golpista.

Os dois magistrados anteciparam posicionamentos que devem deixá-los em lados opostos na votação sobre questões processuais e sobre a participação dos oito acusados nos fatos pelos quais são processados.

Fux é o terceiro ministro a votar, mas expôs sua avaliação assim que Moraes começou a fazer uma avaliação sobre questionamentos, apresentados pelas defesas dos réus, à delação do tenente-coronel Mauro Cid.

"O senhor está votando as preliminares e vou me reservar ao direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar, porque, desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas questões, de sorte que vou voltar a essa", disse Fux.

Fux anunciou a divergência com menos de cinco minutos de sessão, no início da fala de Moraes. No recebimento da denúncia, o ministro foi o único a ser contra a condução do julgamento pelo STF e também pela Primeira Turma do tribunal.

Na retomada do julgamento da trama golpista, nesta terça, Moraes rebateu a declaração do colega de que o tenente-coronel Mauro Cid teria dado oito delações. Em 25 de março, quando o STF tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, Fux afirmou que "nove delações representam nenhuma delação".

"São oito depoimentos sobre fatos diversos. Não são contraditórios e muito menos a alegação de que são oito delações. Basta verificar os autos para verificar que foram sequenciais", disse Moraes nesta terça, numa declaração interpretada como uma indireta ao colega.

Mais à frente, quando o ministro Flávio Dino fez um comentário no meio do voto de Moraes, Fux reclamou. Segundo ele, Dino descumpria o acordado previamente entre eles de que não fariam comentários enquanto os colegas estivessem se manifestando considerando os tamanhos dos votos.

"Só uma questão de ordem, presidente. Conforme nós conversamos naquela sala aqui do lado, os ministros votariam direto sem intervenção de outros colegas, muito embora foi própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar", disse.

Dino comentava o fato de as decisões monocráticas nos tribunais passarem por referendo do plenário. O presidente da corte, Cristiano Zanin, afirmou que, no momento, Moraes concedeu o aparte a Dino. Fux respondeu: "mas eu não vou conceder".

"Nós combinamos na sala. O voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada principalmente quando eventualmente a gente apresenta uma certa discordância", disse Fux.

Moraes afirmou que o aparte foi pedido a ele e não a Fux. Por fim, Dino rebateu: "Eu o tranquilizo, ministro Fux, porque não pedirei de vossa excelência, pode dormir em paz."

Fux se descolou de Moraes ao longo do processo da trama golpista e se tornou a principal aposta de aliados do ex-presidente de que a eventual condenação não seria unânime —o que pode atrasar o cumprimento das penas, com novos recursos a serem apresentados.

A leitura foi reforçada pelo voto do ministro no julgamento sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Fux foi o único ministro do colegiado a se posicionar contra as restrições.

"A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares", afirmou em voto inserido no sistema do STF em julho.

O descolamento de Fux em relação a outros ministros da Primeira Turma é interpretado no tribunal como um dos motivos para ter sido poupado, assim como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, da revogação de visto para os EUA pelo governo Donald Trump.(Da Folha de SP)