Fux descarta organização criminosa e tira de Bolsonaro responsabilidade pelo 8 de Janeiro

O voto do ministro Luiz Fux era o mais aguardado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista. No curso do processo, Fux foi o único ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que sinalizou a possibilidade de se distanciar - ainda que parcialmente - do relator, Alexandre de Moraes, o que alimentou esperanças no entorno do ex-presidente. Nesta quarta-feira, 10, ele superou as expectativas e divergiu dos dois votos que já foram dados – além de Moraes, Flávio Dino também votou, acompanhando o relator. As divergências de Fux são em torno de questões processuais, que na avaliação dele deveriam anular todo o processo, e também no mérito. O ministro já descartou três crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se forem acompanhadas pela maioria, as ressalvas têm potencial para reduzir consideravelmente as penas em caso de condenação.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que por ser o presidente do colegiado se manifesta por último. Após a conclusão de Fux, a votação será retomada nesta quinta, 11.

Fux fez uma série de ressalvas que podem beneficiar os réus no momento de definir o tamanho das penas, além de ter oferecido subsídio político para os aliados do ex-presidente ao encampar uma série de críticas das defesas ao STF. Ele defendeu que o tribunal não pode fazer “juízo político” nem julgar segundo “convicções morais”.

As expectativas de Bolsonaro e de seus aliados sobre o voto de Fux eram mais políticas do que jurídicas. Isso porque uma única divergência não tem nenhum efeito prático no resultado do julgamento, já que seriam necessários pelo menos três votos para salvar o ex-presidente. A manifestação foi além do esperado e anima as defesas com a possibilidade de um voto pelas absolvições. A manifestação poderá ser explorada para alimentar a retórica de perseguição a Bolsonaro. Discursos nesse sentido perderiam força se o resultado fosse acachapante. Além disso, um placar unânime fecharia as portas para manobrar a Primeira Turma e tentar levar o caso ao plenário do STF.

O voto de Fux também abre um atalho para, no futuro, em caso de mudança na composição do STF, as defesas pedirem a anulação do processo alegando vícios formais.(Do Globo)