Palanque do Zé
Você está vivendo em um País onde a censura impera e as suas liberdades estão em jogo. Se isso não te assusta, precisamos conversar.
Os últimos dois anos foram trágicos para a democracia brasileira. Desde o início da Pandemia de COVID-19, o Estado – que já era paternalista ao extremo – passou a invadir ainda mais a sua esfera de autodeterminação e a querer te obrigar a fazer o que eles queriam. Tudo isso, apesar de a nossa Constituição da República dizer exatamente o contrário.
Quando idealizaram nossa Carta Magna, os Legisladores Constituintes determinaram que os assuntos seriam abordados por ordem de importância, e que aqueles que fossem abordados primeiro, teriam preferência sobre os temas posteriores quando conflitantes.
Nesse sentido, temos insculpido no Artigo 5º da Constituição, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Referido Artigo é o mais importante de nossa Constituição, e trata de muitos temas, motivo pelo qual deixo de mencionar todo o seu texto, me atentando somente aos tópicos importantes para o entendimento deste texto.
O inciso II diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, mas você foi obrigado a fechar seu comércio durante a Pandemia.
O inciso III assegura que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, mas você foi obrigado a ficar em casa, vendo seus filhos passando dificuldades.
O inciso IV garante que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, mas de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral e com as Redes Sociais do Grupo Meta, você não pode dizer que o Lula é amigo de Ditadores como Fidel Castro, Nicolás Maduro e Daniel Ortega, e que apoiou – com o seu dinheiro – regimes sanguinários como o de Cuba, da Venezuela e da Nicarágua.
O inciso VIII afirma que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”, mas tem Juiz que manda retirar outdoors só porque trazem a bandeira do Brasil. Vai ver que é porque ela não é vermelha!
E, por fim, o inciso IX aduz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, mas o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou pedido dos Advogados de Lula para investigar se a Jovem Pan está promovendo mais Jair Bolsonaro do que ele.
Para o ministro, é "possível constatar" que, "em um efeito cíclico", os comentaristas da Jovem Pan "não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos, como somente se mostram capazes de 'explicar' as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos".
Mas o ministro não pensou o mesmo quando, nos últimos 3 anos e meio, a TV Globo fez o mesmo, só que para atacar Bolsonaro.
Mas, a bem da verdade, o ministro Benedito Gonçalves não age sozinho. Ele e seus colegas de Tribunal, até o momento, já proferiram 42 decisões favoráveis a Lula e apenas 6 a Bolsonaro em casos de fake news, até o dia 14 de outubro.
E não é por falta de mentiras fabricadas pelo PT. Tanto que, para justificar certas decisões os ministros precisam inovar. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que há o que ele chamou de “desinformação em sua segunda geração”.
Para não ficar atrás do colega, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é grave a “desordem informacional” apresentada e apta a comprometer a livre formação do eleitor.
Oras! Primeiro é preciso destacar que ambas as “teorias” utilizadas para fundamentar os votos dos citados ministros sequer existem no Direito, o que por si só já é um grande problema.
Segundo, e mais grave, entretanto, é perceber que ambos os ministros, mas não somente eles, parecem querer controlar não somente as notícias que circulam no Brasil mas também a conclusão a que as pessoas podem chegar a partir do momento em que tiveram contato com elas.
Só posso concluir (ainda), que o uso de “fundamentação” jurídica inexistente no Ordenamento Jurídico Nacional demonstra que a mais alta Corte Eleitoral do Brasil pretende controlar a circulação de notícias negativas à campanha de Lula, visando a criação de um cenário mais favorável à sua eleição.
Como Advogado, eu jamais defenderei que um Juiz tenha tolhido o seu direito de decidir da maneira como acredita ser acertada, ainda que eu discorde da decisão. Para isso, existem os recursos.
Entretanto, pelo mesmo motivo, não posso concordar com o uso político do Poder Judiciário. Não se trata de Bolsonaro ou de Lula, mas sim de liberdade. Eles são extremamente pequenos quando comparados com o Brasil que queremos.
Talvez você pense que a sua família, a sua religião, o seu patrimônio ou o seu modo de viver sejam os seus principais tesouros. Mas a verdade é que sem liberdade, nada disso existe.
Hoje censuram o Telegram, a Gazeta do Povo, a Revista Oeste, a Jovem Pan, a Brasil Paralelo, o Jair Bolsonaro e até o seu amigo que fala sobre as pautas da Direita na Internet. Amanhã, o censurado será você. Fatalmente.
A situação do ativismo judicial existente no Brasil é tão grave e escancarada, que até o jornal americano New York Times questionou as ações de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
O jornal questiona: “A pretexto de defender a democracia, será que a Suprema Corte brasileira está indo longe demais?”
Após explicar o caso dos empresários que disseram preferir a volta do Regime Militar ao retorno de Lula ao Governo num grupo de WhatsApp e classificar o comentário como sendo “infeliz”, o Jornal afirmou: “O que se seguiu talvez tenha sido ainda mais alarmante para a quarta maior democracia do mundo. Agentes federais invadiram as casas de oito empresários. Autoridades congelaram suas contas bancárias, solicitaram registros de ligações e fizeram com que as redes sociais suspendessem algumas de suas contas. (A ordem) veio de um juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “A única evidência citada foram os grupos de mensagens de WhatsApp, que foram vazadas para um jornalista. Nestas mensagens, apenas dois dos oito participantes sugeriram que poderiam apoiar um golpe”.
Mais adiante, o New York Times relembra que o ministro já mandou prender cinco pessoas, sem julgamento, em razão de posts em redes sociais. “Também ordenou a remoção de milhares de posts e vídeos, com pouco espaço para contestação”. “o senhor Moraes tem agido de forma unilateral, apoiado pelos novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019, em uma decisão de uma única página que permite a seus ministros agir como investigadores, promotores e juízes, de uma só vez”.
Por fim, o Jornal Americano lembra que “líderes políticos da esquerda e boa parte da imprensa brasileira têm apoiado as ações de “Mr. Moraes”, como necessárias para conter as ameaças apresentadas por Bolsonaro”.
Por fim, o Periódico aponta ainda que, procurado pela reportagem, Alexandre de Moraes não se manifestou.
É nítido que as mais altas Cortes do Brasil estão agindo de modo autoritário, ilegal, parcial e imoral. E tal fenômeno têm se alastrado para as instâncias inferiores do Poder Judiciário com velocidade alarmante. Hoje, infelizmente, é possível dizer que o conjunto de decisões judiciais proferidas em desacordo com o que se espera de um Estado Democrático de Direito já não são mais um compêndio de erros e enganos, mas sim um Projeto de Poder.
No próximo dia 30, o povo não irá escolher um Presidente, mas sim se o Brasil viverá em um regime típico das democracias liberais, onde existe a livre circulação de ideias ou se adotará um regime autocrático de tutela estatal da opinião pública.
Encerro essa coluna com um alerta aos amantes da censura: Sempre que o Estado detém o poder de censurar, o benefício nunca é do povo, mas sim de pequenos grupos de pessoas que farão de tudo para privilegiar os seus pontos de interesse.
No dia 30, independente de quem seja o candidato de sua escolha, não deixe de ir votar, não anule seu voto e tampouco vote em branco. Sempre que você deixa de escolher, alguém escolhe por você.
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“A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Sir Winston Leonard Spencer Churchill, durante discurso realizado na Câmara dos Comuns, aos 11 de novembro de 1947.
