Pedido de cassação, política e arquivamento esquentaram os bastidores da Câmara

A Sessão de Câmara de segunda-feira, 25, protagonizou uma noite tensa sobre o pedido de cassação protocolado por José Paulo Santos que pedia a cassação dos vereadores da Mesa Diretora.

Ele pedia a abertura de processo de cassação contra 5 vereadores, Flávio Zandoná , Roberto Araújo , Ana Paula Tiburcio , Carla Flores e Leo Ripoli.

Paulo em seu pedido alegou que tais  vereadores teriam votado o Decreto Legislativo n. 347/2021 contrariando à Lei Orgânica do Município.

A denúncia foi lida no plenário juntamente com o parecer do jurídico, o qual  opinou pelo arquivamento da denúncia.

O arquivamento foi baseado na Constituição Federal que garante ao vereador inviolabilidade em palavras, opiniões e votos.

Segundo o setor jurídico  a denúncia aponta exatamente isso, pede que os vereadores sejam cassados por terem dado voto favorável ao Decreto Legislativo.

O parecer, ainda, aponta ausência de justa causa na denúncia, já que contraria a Constituição Federal, lei maior do país.