A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher, cumpriu nesta quarta-feira, dia 20/5, em Avaré, mandado de prisão contra um homem de 26 anos acusado de estupro de vulnerável. A prisão é temporária, válida por trinta dias, prorrogável por igual período, desde que comprovada extrema necessidade.
Segundo a investigação, o crime ocorreu no dia 5/5, no Jardim Tropical, e a vítima é uma menina de 11 anos. A Polícia Civil não divulgou mais detalhes do caso por conta do sigilo que deve ser respeitado em situações que envolvam menores de idade.
A DDM também solicitou à Justiça mandado de busca para vasculhar a casa do suspeito. Informação sobre o resultado dessa diligência constará do inquérito policial instaurado para apresentar à Promotoria de Justiça local as provas contra o autor.
O investigado foi transferido para a Cadeia Pública de Piraju.
Crime grave – O crime de estupro de vulnerável (praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de catorze anos) é classificado como crime hediondo pela legislação brasileira (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990), e por esse motivo inflige ao autor severas penas.
De acordo com o Código Penal, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos. Se do abuso resultar lesão grave à vítima a pena é de 10 a 20 anos. Se a conduta causar a morte do ofendido a punição é ainda mais rigorosa: reclusão de 12 a 30 anos.
Ainda segundo a norma penal brasileira, a condição de vulnerável também é aplicada às pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato (de cunho sexual), ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
