O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) quer saber como os municípios paulistas estão empregando os recursos públicos no combate ao novo coronavírus. Para acompanhar, concomitantemente, como as Prefeituras estão enfrentando a pandemia, a Corte de Contas aplicou um questionário aos gestores sobre os atos decorrentes dos decretos de calamidade pública.
Na quinta-feira, dia 2 de julho, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou uma notificação para que a Prefeitura de Avaré esclareça algumas situações que constaram na fiscalização realizada em maio deste ano.
“Como resultado do processo de Acompanhamento Especial para verificação da Gestão de Enfrentamento do COVID-19 no âmbito da Prefeitura Municipal de Avaré, a equipe de Fiscalização competente produziu os relatórios constantes destes autos (evento 15), relativos ao período de maio de 2020, cujo conteúdo dou conhecimento aos interessados para que adotem as medidas saneadoras pertinentes”, destaca o despacho assinado pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
O Conselheiro alertou ainda que “os aspectos abordados constarão em itens específicos do Relatório da Fiscalização nas contas da Prefeitura de 2020, quando, então, os responsáveis poderão apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas, aspecto que enfatizo como prioritário”.
O Tribunal de Contas do Estado disponibiliza em seu site um canal sobre a Gestão de Enfrentamento da Covid-19. Nos dados do questionário, a Prefeitura de Avaré não apresentou o Plano de Contingência Orçamentária.
O TCE destaca ainda que somente no final de maio Prefeitura decreto Calamidade Pública, por meio do decreto 5.835, de 20 de maio.
Até maio, a letalidade do vírus em Avaré era de 9,26%. Naquela oportunidade, a cidade registrava 54 casos confirmados, com 5 mortes. Neste período, a Prefeitura recebeu R$ 3,52 milhões para o enfrentamento ao Covid-19, sendo R$ 1,1 milhão do governo estadual e outros R$ 2,5 milhões da União.
Com o decreto de Calamidade Pública, as Prefeituras são autorizadas a fazer contratações sem que realizem processos licitatórios. Segundo o relatório do TCE, em 10 dias após ter editado o decreto, o prefeito Jô Silvestre já havia contratado, sem licitação, mais de R$ 750 mil.
FORMULÁRIO – O formulário “Gestão de Enfrentamento da Covid-19” foi distribuído aos 644 municípios fiscalizados pelo TCE.
O questionário apresentou 37 perguntas, divididas em temas: Receita; Exames Preliminares; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exame de Contratações com Base no Decreto de Calamidade Pública; Exame de Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos; Assistência Social; Educação; Saúde; Hospitais de Campanha e Estatísticas.
Os dados inseridos pelos gestores foram compilados pelo Tribunal de Contas e disponibilizados na forma de um painel on-line para acesso público, promovendo, assim, a transparência e incentivando o controle social.
A Corte de Contas disponibiliza um manual com instruções para acesso e cadastro dos usuários, que pode ser consultado no endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/ccs-sdr
OUTRO LADO -Questionada sobre o caso, a Prefeitura destaca que “os apontamentos referem-se a questões verificadas anteriormente (maio) relatadas em junho e que já foram sanadas pela Prefeitura de Avaré e prontamente informadas ao Tribunal de Contas, embora não acarretassem repercussões relevantes ao município”.(Do Jornal A Voz do Vale)
