A gestão do secretário Guilherme Derrite à frente da Segurança Pública paulista provocou um “racha” entre as polícias Militar e Civil, de acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adpesp), André Santos Pereira.
Para ele, São Paulo vive uma “crise de segurança pública”, em um processo de militarização dentro da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que é comandada por um ex-integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM.
Em entrevista André Pereira cita uma série de episódios que, segundo ele, indicam um avanço da Polícia Militar sobre as prerrogativas da Polícia Civil, com o respaldo da secretaria. Em alguns casos, diz ele, de forma “inconstitucional”.
“Entre os delegados de polícia, há um sentimento de apreensão, de preocupação com a postura da atual gestão. Em nome deles eu digo: vivemos uma crise de segurança pública em nosso estado em razão do racha entre as instituições. Especificamente, Polícia Civil e Polícia Militar”, afirma Pereira.
Militarização
André Pereira afirma que a sequência de episódios que agravou a crise entre as polícias se deu a partir de abril, quando foi deflagrada a Operação Fim de Linha, no dia 9 daquele mês, excluindo a Polícia Civil das investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus da capital.
Por fim, no último dia 7/5, o aposentado Clóvis Marcondes, de 70 anos, foi morto durante uma abordagem policial na zona leste da capital. Violando o que estabelece a resolução 40 de 2015 da SSP, os PMs envolvidos na ocorrência registraram a morte apenas junto à Polícia Militar, incluindo a informação falsa de que o delegado Weider Ângelo, do 30º DP, havia dispensado o boletim de ocorrência civil. Ele, porém, não estava trabalhando no horário.
“Os fatos nos levam a concluir que há, sim, uma militarização da Segurança Pública, em detrimento da Polícia Civil. O objetivo dessa militarização a gente não tem como afirmar nesse momento qual é”, diz André Pereira.
“Temos um secretário de segurança pública que é político. E que claramente é relacionado a um viés político e ideológico. Seria prematuro dizer que isso está determinando os rumos da segurança pública no estado. Estamos analisando o cenário. Mas há sim uma militarização”, completa.
Impactos financeiros
Para o presidente da Adpesp, a priorização da Polícia Militar também tem impactos financeiros sobre as corporações, que podem, inclusive, inviabilizar o trabalho da Polícia Civil. “No ano passado nós tivemos a retirada de recursos de inteligência da Polícia Civil para suplementar diárias de policiais militares”, diz.
“O próprio termo circunstanciado de ocorrência para que seja realizado pela Polícia Militar demandará um investimento de recursos públicos, e os recursos orçamentários, como bem se sabe, na administração pública são limitados. Então, eles serão retirados de algum lugar. E esse lugar de onde esses recursos serão retirados não pode ser da Polícia Civil”, complementa.
Insegurança jurídica
André Pereira afirma que a principal consequência do processo de militarização da Segurança Pública é a insegurança jurídica. Segundo ele, quando os procedimentos policiais são realizados sem embasamento constitucional e por instituições sem competência jurídica, não há como garantir a integridade da população.
“Temos a perspectiva de um círculo completo de polícia a ser realizado pela PM, que trará impactos relevantes para a população. Um policial militar atendendo a uma ocorrência na rua, ele mesmo decidindo sobre a ocorrência, imputando um crime a uma pessoa, sem qualquer filtro de uma instituição no momento inicial, e investigando. Se nós perdemos esse filtro, que é realizado por um profissional que tem técnica e a capacidade para decidir por um crime, que é o delegado, o cidadão ficará à mercê das decisões que provavelmente não atenderão aos interesses públicos”, afirma.
Omissão
Segundo André Pereira, no caso do aposentado Clóvis Marcondes, houve omissão por parte da SSP. A pasta não se posicionou sobre a informação falsa incluída no boletim de ocorrência da PM sobre a suposta anuência do delegado Weider Ângelo.
“A secretaria está se omitindo diante do caso. Por essa razão, estamos pedindo explicações ao governo do estado. Está correto levar ocorrências relacionadas a crimes comuns, em que cidadãos são vitimados por policiais militares, ao quartel? Daqui para a frente é no quartel que serão feitas as investigações sobre esse tipo de crime? As perguntas não foram respondidas”, afirma.
