O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não garante que irá iniciar o modelo de escolas cívico-militares na rede estadual paulista neste ano. A contratação de policiais militares aposentados que atuariam como monitores foi barrada em caráter liminar pela Justiça.
Promessa do governador à base bolsonarista, o programa deveria ter início em cem escolas no segundo semestre letivo. As aulas retornaram há mais de uma semana, em 28 de julho, e ainda não há previsão de quando, e se, o governo conseguirá retomar o processo de contratação.
O edital para a seleção dos agentes foi barrado por duas decisões judiciais publicadas em 18 de julho. A gestão estadual recorreu e conseguiu reverter uma delas. "A Secretaria da Educação informa que recorreu da decisão judicial, pois a suspensão prejudica os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar", disse em nota a pasta.
Conforme mostrou a Folha, mesmo antes das decisões judiciais contrárias, a seleção dos policiais aposentados já estava atrasada. O edital previa que a contratação iria ocorrer até 20 de agosto —quase um mês após o início das aulas. Depois, os agentes ainda precisariam passar por um curso de capacitação de 40 horas.
Ainda que consiga retomar o processo de contratação, a avaliação interna é de que os agentes só estariam aptos para iniciar o trabalho nas escolas no meio de setembro —a menos de três meses do fim do ano letivo.
Apesar de ser uma aposta de Tarcísio para ganhar apoio da base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares não é visto como prioridade pela equipe de educação do governo. Exemplo disso é que, em maio do ano passado, o governador fez um grande evento para sancionar o projeto com a presença de vários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem a participação do secretário de Educação, Renato Feder.
Ao todo, o governo previa a contratação de 208 policiais militares aposentados para atuar como monitores nas escolas. Eles serão responsáveis pelo Projeto Valores, em que darão aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.
Para desenvolver essas atividades, os policiais da reserva vão receber uma diária de R$ 301,70 —cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de trabalho permitida de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.
O edital de seleção prevê ainda que policiais militares selecionados para serem monitores chefes das escolas cívico-militares poderão ter o valor da diária aumentado em 10%, de acordo com a patente.
A decisão judicial que barrou a contratação dos policiais atendeu a um pedido da Apeoesp (principal sindicato dos professores da rede estadual paulista). O desembargador José Carlos Ferreira Alves decidiu, em caráter liminar, que o edital de seleção dos agentes fosse suspenso até o julgamento definitivo da constitucionalidade das escolas cívico-militares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —ação que segue parada na corte.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que o modelo "respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar" e disse que a iniciativa "amplia as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes." Procurada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do estado não respondeu.
A Folha mostrou que a maioria das escolas selecionadas pelo governo para serem transformadas em cívico-militares tem desempenho acima da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atendem alunos de nível socioeconômico "médio alto".
Desde o ano passado, quando apresentou o programa de militarização das escolas estaduais paulistas, o governo argumenta que o modelo vai promover a melhora da qualidade do ensino, reduzir a evasão e repetência e atuar no enfrentamento da violência.
A medida, no entanto, será implementada justamente nas escolas que já têm resultados educacionais acima da média da rede estadual, com alunos em situação de menor vulnerabilidade e ainda que atendem estudantes mais jovens.(da Folha de SP)
