Após anos marcados por distorções no cadastro imobiliário, Avaré inicia um novo ciclo de justiça fiscal que começa a corrigir uma das maiores desigualdades históricas do município. Durante muito tempo, imóveis de tamanhos semelhantes pagaram valores completamente diferentes de IPTU, enquanto construções inteiras sequer constavam no sistema oficial. Terrenos com edificações não registradas, ampliações nunca informadas e áreas construídas subestimadas criaram um cenário em que parte da população arcava com uma carga tributária maior para compensar quem pagava menos do que deveria.
Essa realidade passa a ser enfrentada com a ação estruturada da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, que coordena a implantação de um sistema moderno de georreferenciamento e mapeamento urbano para atualizar todo o cadastro imobiliário da cidade. O trabalho está formalizado por meio do Pregão Eletrônico nº 175/2025, que institui um novo modelo de levantamento técnico do território urbano de Avaré, com uso de imagens aéreas, softwares de precisão e cruzamento de dados imobiliários.
“O objetivo não é criar novos impostos, mas aplicar um princípio básico que nunca foi plenamente cumprido no município: a justiça fiscal”, destaca o secretário municipal de Planejamento e Obras. Na prática, isso significa que cada contribuinte passará a pagar de acordo com o tamanho real e o padrão de seu imóvel. Quem possui uma área construída maior contribuirá mais, enquanto quem tem imóveis menores deixará de ser penalizado para compensar irregularidades de terceiros.
Ao corrigir a planta genérica de valores e o cadastro de áreas construídas, o município elimina privilégios invisíveis acumulados ao longo dos anos. Imóveis que estavam subtributados passam a ser enquadrados corretamente, encerrando um modelo que fazia com que moradores em situação regular sustentassem, sem saber, a defasagem causada por imóveis fora do sistema.
Além de promover equidade, a justiça fiscal fortalece as finanças públicas de forma sustentável. “Ao recuperar receitas que eram perdidas por erros cadastrais, Avaré amplia sua capacidade de investimento em áreas essenciais sem a necessidade de elevar alíquotas ou criar novos tributos. Não estamos aumentando o IPTU, como muitos foram levados a acreditar por falta de informação correta. Estamos apenas ajustando os valores à realidade física da cidade, que cresceu de forma desordenada ao longo dos anos”, explica o secretário Callado.
A iniciativa também redefine a relação entre o contribuinte e o poder público. Quando o imposto é calculado com base em dados reais e critérios técnicos, aumenta a confiança no sistema e a percepção de que todos contribuem de forma equilibrada. A correção das distorções representa não apenas uma atualização tecnológica, mas a construção de um novo pacto fiscal entre o município e seus moradores.
“Em Avaré, a justiça fiscal deixa de ser um conceito distante e passa a se tornar uma política pública concreta, estruturada, legalmente formalizada e orientada pelo princípio mais básico da tributação: cada contribuinte paga exatamente pelo que possui, e quem contribui corretamente não é sobrecarregado”, conclui o secretário de Planejamento e Obras, Callado.
