Concessionários de jazigos localizados no Cemitério Municipal de Avaré têm mais uma opção para fazer o recadastramento previsto no Decreto Municipal nº 6310.
O procedimento é necessário diante do abandono e da ausência de numeração em alguns túmulos. Há casos em que as estruturas estão rachadas ou parcialmente caídas, mas o responsável nunca compareceu para fazer o reparo.
Para fazer o cadastro eletronicamente, basta acessar o site avare.sp.gov.br e se dirigir até a área “Acesso Rápido”, na parte inferior da página eletrônica.
Após fazer o login em uma conta do Google, clique no botão “Recadastramento de Túmulos” e preencha informações sobre o titular e o responsável pelo jazigo, bem como o número do túmulo.
Também é necessário anexar cópia de documento que comprove a titularidade do direito de uso, documento com foto do responsável e documento que comprove parentesco com o falecido. É necessário estar logado na conta do Gmail para enviar a documentação.
Prazo
O prazo termina em 24 de agosto. Em caso de falecimento, os titulares das concessões devem ser representados pelos seus herdeiros diretos, tais como pais, filhos, cônjuges e companheiros.
Após a atualização cadastral, os interessados terão 60 dias para promover reformas em túmulos quando houver necessidade.
A vistoria das lápides será feita na companhia do servidor designado pela administração do Cemitério Municipal.
Licença revogada
Quem não regularizar o cadastro dentro do prazo terá sua licença revogada. Nestes casos, a posse de jazigos com estruturas físicas deterioradas e/ou abandonados retornará para o município, sem qualquer ônus, encargos ou indenizações para a administração municipal.
Restos mortais sepultados em jazigos nessas condições serão transladados para o Ossuário Público Municipal, onde ficarão por 90 dias.
Caso não haja manifestação de interessados nesse período, os restos serão cremados e as cinzas descartadas em local apropriado.
O escritório está situado no Velório Municipal. O endereço é Rua Goiás, nº 4. Outras informações pelo telefone (14) 3732-5105.
