A Câmara Municipal de Avaré vive um clima de expectativa nesta quarta-feira (29). A partir das 17h30, os parlamentares se reúnem para decidir o destino do mandato do vereador e atual presidente da Casa, Cabo Samuel Paes.
O processo é fruto de uma investigação da Comissão Processante (CP), que apurou denúncias de suposta quebra de decoro parlamentar.
No centro da votação está o relatório final da Comissão, que será lido e submetido ao plenário. Caso a cassação seja confirmada, Samuel Paes perde o mandato e seus direitos políticos, abrindo vaga definitiva para seu suplente.
Entenda como funciona a sessão de cassação
O rito de uma sessão de cassação segue regras rígidas, baseadas no Regimento Interno da Câmara e no Decreto-Lei nº 201/67, que rege a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Total de vereadores: 13Votos necessários para cassar: 9 (equivalente a dois terços).
Se o relatório obtiver 8 votos ou menos, o processo é arquivado e o vereador mantém o cargo.
O Rito da Sessão
A sessão costuma seguir esta ordem cronológica:
Leitura: É lido o relatório final da Comissão Processante com as conclusões da investigação.
Manifestação dos Vereadores: Cada parlamentar pode usar a palavra por um tempo determinado para justificar sua posição.
Defesa Final: O acusado (ou seu advogado) tem o direito de realizar a defesa oral por até duas horas, garantindo o princípio da ampla defesa.
Votação: A votação é nominal, onde cada um dos 13 vereadores declara seu voto ("Sim" ou "Não" à cassação).
A Substituição no Voto
Como o réu é o próprio presidente da Casa, ele fica impedido de votar em seu próprio processo. Por isso, a composição conta com o 2º suplente, Subtenente Wilson, que assume a cadeira para garantir que o corpo de 13 votantes esteja completo.
Lista de votantes confirmados:
Jairinho do Paineiras, Magno Greguer, Francisco Barreto, Luiz Cláudio,Ana Paula do Conselho, Adalgisa, Ward,Hidalgo de Freitas, Bel Dadário,Moacir Lima, Léo Ripoli, Pedro Fusco, Subtenente Wilson (Suplente),Everton Machado
