A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a decisão de renunciar ao cargo neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão de Zambelli foi parte de uma solução política articulada com a cúpula da Câmara depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (12), a corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli.
Deputados afirmam que a renúncia evita o prolongamento de uma crise com o STF, uma vez que a ordem do tribunal perde seu objeto. Além disso, oferece a Zambelli e ao PL o discurso de que ela tomou a decisão por conta própria, sem se submeter ao tribunal.
Zambelli foi condenada em maio à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela está presa na Itália, para onde fugiu.
O STF determinou que ela cumpra pena no Brasil. O pedido de extradição de Zambelli deve ser anlisado pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Se for extraditada, ela deve ser levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecido como Colmeia.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados havia desafiado a determinação do STF, rejeitando a cassação do mandato de Zambelli.
A decisão foi vista como uma derrota de Motta, que havia decidido levar a votação a plenário com a expectativa de que ela fosse cassada. A ausência de parlamentares do centrão naquela sessão foi essencial para que ela preservasse o mandato, naquele momento.
O presidente da Câmara tentou encerrar o assunto no plenário com o entendimento de que, segundo a Constituição, caberia ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente, caso de Zambelli.
Motta havia dito inicialmente que a mesa diretora da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça em junho.
O STF, porém, decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato por Zambelli, o que deixou Motta num impasse: ou cumpria a ordem judicial e desagradava a oposição ou deixava de cumpri-la e se desgastava com governistas e com o STF.
Além disso, a ordem foi direcionada ao presidente da Câmara e haveria risco de ele ser penalizado por descumpri-la
A decisão do STF foi tomada primeira em forma de liminar do ministro Alexandre de Moraes. "Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
