Dois coronéis e um soldado do Exército, além de três despachantes e dois civis, são acusados de montar um esquema de corrupção no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2.ª Região Militar (SFPC/2), do Comando Militar do Sudeste (CMSE), em São Paulo. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o grupo “criminoso organizado” vendia atos administrativos que resultavam em liberações e transferências de armas de fogo de alto poder destrutivo, “sem qualquer preocupação com o tipo de produto controlado pelo órgão”. Os acusados negam.
É do Exército a responsabilidade para conceder o chamado certificado de registro de arma de fogo a categorias como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela sigla CACs. Alguns, porém, como mostrou a investigação, recorriam às Forças Armadas para tentar obter uma arma, diante da burocracia da Polícia Federal. É a PF que analisa pedidos de compra de armas por civis, que têm de justificar a necessidade da aquisição.
Todos os acusados foram denunciados e se tornaram réus por decisão da Justiça Militar. Os crimes teriam acontecido entre 2009 e 2012, período em que o SFPC foi chefiado pelo coronel Antonio Carlos Passos da Silva e teve como servidor o coronel Luciano de Oliveira Nóbrega. Foi nessa época que o MPM identificou, por exemplo, a transferência irregular de uma metralhadora Browning calibre .30 para o acervo de um colecionador; o armamento de funcionamento automático pode disparar até 250 tiros por minuto, com alcance de 540 metros. A acusação diz que a arma tem “alto poder militar”.
O promotor relata “uma sequência inexplicável de irregularidades na tramitação de documentos, autorizações, transferências, de forma sistemática, sem a observância das normas aplicáveis ao controle de armas de fogo”. Segundo o MPM, não se sabe quantas armas teriam sido obtidas dessa forma.
A quebra de sigilo bancário dos dois oficiais teria fornecido indícios de que ambos receberam pagamentos indevidos para acelerar e permitir irregularidades nos trâmites no SFPC. Análise dos dados bancários do coronel Passos, por exemplo, mostrou que o pagamento do salário representava apenas 27% dos créditos recebidos no período – ele é acusado de receber vantagem indevida.
Quanto ao coronel Nóbrega, o relatório identificou que 68% dos créditos que ingressaram na conta do investigado se referiam a recebimento de proventos, contratação de empréstimos e transferências entre contas dele próprio. O oficial é acusado de inserir declaração falsa na administração militar.
Fuzil. Em outras duas investigações, o Ministério Público identificou a mesma irregularidade na transferência de uma metralhadora calibre .50 e na tentativa de obtenção de um Fuzil Automático Leve (FAL), de uso restrito das Forças Armadas. Os equipamentos sob suspeita foram apreendidos.
Despachante diz que houve 'erro administrativo'
Os réus nos processos que apuram o funcionamento do suposto esquema de corrupção negam as ilegalidades. O despachante Marcos Cestari, que atuou para incluir no acervo de um colecionador a metralhadora calibre .30, disse ao Estado que ocorreu um “erro administrativo”. “Segundo se apurou em sindicância e posterior inquérito policial-militar, foi que ocorreu um erro administrativo, que após os resultados das mencionadas apurações foi convalidado pela diretoria em Brasília.”
A defensora pública Juliane Rigon Taborda, que representa o soldado Diogo Nunes dos Santos, réu em um dos processos, disse haver uma “conexão frágil” na acusação. “Das cinco ações interpostas contra Diogo, ele já foi absolvido em três. A defesa acredita que terão o mesmo fim. A conexão frágil e questionável entre meros indícios contra ele e os registros fraudados demonstra que a acusação não tem provas”, declarou em nota.
Responsáveis pela empresa Mira Certa, os despachantes Luciano Correia e Giuliana Ayumi Martines Pinto não deram entrevista para “não comprometer a defesa e o andamento regular do processo”. O Estado não obteve resposta de Julio Cezar Fagundes, advogado do coronel Antonio Carlos Passos da Silva. A defesa do coronel Luciano Nóbrega não foi localizada.(Do Estadão)
