Afastado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retomar o mandato parlamentar e relatar o Projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) descarta incluir uma das principais demandas da oposição no texto do governo, a equiparação de facções a grupos terroristas. Ao contornar esse tema, ponto principal de outra proposta que tramita na Câmara, o objetivo do congressista é facilitar a aprovação da iniciativa.
Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite como relator para transformar o texto do governo em um "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil". A intenção dos parlamentares é analisar a proposta já na semana que vem.
O projeto enviado pelo governo federal eleva para até 30 anos penas integrantes de facções criminosas e cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência com o intuito de reforçar o projeto do presidente à reeleição.
Derrite havia se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas para relatar justamente o texto que equipara facções criminosas a grupos terroristas, que chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, mas teve a votação adiada.
Em postagens em uma rede social, Derrite adiantou que deve fazer alterações no texto enviado pelo governo.
Ele listou quatro pontos que deve incluir em seu relatório:
Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros.
Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
Para esses crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do bandido;
Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).
"É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido", escreveu Derrite.
Integrantes do governo negaram ao GLOBO que a decisão de Motta de escalar Derrite como relator tenha sido combinada com o Palácio do Planalto. A escolha foi classificada como “muito ruim”. Derrite é crítico da política de segurança pública do governo e pré-candidato ao Senado(Do Globo)
