Criado pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tentar apaziguar a crise entre as polícias de São Paulo, o grupo de trabalho para discutir o empoderamento da Polícia Militar (PM) foi prorrogado e teve a conclusão dos trabalhos adiada.
Em abril, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) elaborou uma ordem preparatória para instituir o termo circunstanciado da PM. Na prática, as medidas planejadas davam aos agentes poder para investigar casos considerados de “menor potencial ofensivo”.
O projeto causou a reação de delegados paulistas e motivou uma crise entre as instituições. Pressionado, Derrite anunciou o recuo e instituiu o grupo de trabalho, no dia 22 de abril, para discutir o tema.
A expectativa era que o relatório final, para apresentar as recomendações do grupo, fosse apresentado nesta sexta-feira (14/6). A Secretaria da Segurança Pública (SSP), no entanto, confirmou que ainda não há conclusão.
“Os estudos por parte de São Paulo foram prorrogados e estão em andamento, com previsão de serem finalizados no fim deste mês”, diz a pasta.
Reação da Polícia Civil
Ainda segundo a SSP, o grupo realizou oito reuniões no período e “conheceu a realidade de dois estados brasileiros que implementaram a realização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar”. As unidades federativas estudadas não foram informadas.
Nesta sexta, o plano de dar mais poder à PM também voltou a ser alvo de críticas da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Segundo a entidade, o registro de TCOs pela PM já estaria acontecendo, mesmo sem a conclusão dos estudos.
“Imagine um caso do crime de assédio sexual, em que a vítima, ao chamar uma viatura, não verá nenhuma ação concreta da polícia e do Estado, de modo que o autor do crime permanecerá no local dos fatos, sendo liberado na sua frente, sem sequer ser levado a uma Delegacia de Polícia. Isso significa uma verdadeira saidinha imediata do criminoso no local da ocorrência”, diz o delegado André Pereira, presidente da entidade.
Na quinta-feira (13/6), o deputado federal Mario Palumbo (MDB-SP) já havia usado suas redes sociais para voltar a criticar o plano. “O secretário da Segurança Pública está causando o maior racha da história da Polícia Civil e PM do estado de SP”, disse.
Termo Circunstanciado
O Termo Circunstanciado (TC) é feito em casos de contravenção penal ou de crimes com pena máxima de até dois anos de detenção. Nessa lista, estão delitos como lesão corporal, posse de droga, esbulho possessório (invasão de propriedade) e desobediência.
Na ordem preparatória, no entanto, o governo Tarcísio também estabelecia que os agentes da corporação realizassem diligências, como requisitar exames e apreender provas do caso.
O documento previa, ainda, reforma em batalhões, para adaptá-los a armazenar evidências, e um rápido treinamento de soldados, cabos e outros integrantes da PM para lidar com legislação criminal.
Para juristas, a iniciativa extrapolava o mero registro do TC/PM e invadia as atribuições da Polícia Civil.(Do Metrópoles)
